TBL - mesa de conciliação

Região: Brasília

Objeto de conciliação:

Melhoria e ampliação dos serviços de terapias renais substitutivas.

Componentes da mesa de conciliação:

Representante dos familiares: Cleuza da Silva

Representantes do MP: Raquel Dodi

Representante do conselho municipal de saúde: Paulo Prado

Representante da VISA: Toinho (Antônio Batista)

Representante da assistência: João Carneiro

Representante da regulação: Maria Santos

Representante do serviço de hemodiálise: Pedro Paulo

Representantes do MP:

- Ponto de vista:

• Promover a discussão entre as partes envolvidas, objetivando construir uma proposta para acesso ao serviço de terapia renal substitutiva.

- Argumentos:

• Garantir o cumprimento da legislação relativa ao acesso da população ao serviço de terapia renal;
• Obter subsídios para o inquérito civil público que apure a morte de dois pacientes da unidade de hemodiálise instalada no distrito centro de Pólis, contratada pelo SUS.

- Proposta:

• Propor a suspensão dos serviços inadequados;
• Solicitada a apresentação do laudo de análise da água e a ficha clínica dos pacientes em óbito;
• Transferir os familiares para tratamento em outras localidades/cidades/municípios.

Representante dos familiares:

- Ponto de vista:

• Serviço de baixa qualidade.

- Argumentos:

• Os equipamentos viviam quebrados. A demanda pelo serviço é grande. Esposo em tratamento por 2 anos, faleceu por infecção generalizada.

- Proposta:

• Investigação da causa da morte;
• Indenização pela morte do cônjuge;
• Atendimento psicológico para ela e a família.

Representante da VISA:

- Ponto de vista:

• A situação está sob investigação e monitoramento.

- Argumentos:

• Atuando no monitoramento das causas mortes dos pacientes; monitorando a calibração dos equipamentos e análises de água da hemodiálise e pediu prazo de 30 dias para conclusão da avaliação do cenário.

- Proposta:

• Buscar ativamente, por meio da VISA, em todas as unidades da rede agir para minimizar eventos e riscos;
• Atuar junto com os órgãos responsáveis para fazer o monitoramento das causas mortis, na constatação da realidade, acionar as instancias responsáveis;
• Articular ações no plano para fortalecer e alinhar a Vigilância Epidemiológica e a Saúde do Trabalhador;
• Revisão dos procedimentos operacionais padrão para o centro de hemodiálise;
• Acompanhar a aplicação dos planos de intervenção para o gerenciamento de situações de risco;
• Verificar a viabilidade de transferências de pacientes no prazo de 30 dias.

Representante da regulação:

- Ponto de vista/argumento:

• Reconheceu a insuficiência do quantitativo de vagas para o serviço de hemodiálise.

- Proposta:

• Avaliar as unidades que tem possibilidade de ser conveniadas para a terapia renal substitutiva;
• Formalizar o contrato com estas unidades;
• Buscando vagas em outros municípios ou até outros estados;
• Ampliar o tratamento fora do domicílio (TFD) com custeio pelo município para o deslocamento dos usuários.

Representante da assistência:

- Ponto de vista:

• Aguardando o laudo do LACEN. Já contatou o mesmo para verificar a emissão deste. Estão buscando os meios para resolver a situação.

- Argumentos:

• Os equipamentos têm um contrato para manutenção/correção preventiva e corretiva.
• Demanda reprimida é grande.
• A gestão anterior não foi sensível a causa de uma grande demanda reprimida.
• Não há como afirmar, ainda, que as mortes foram decorrentes de algum erro.
• Os distritos foram contatados. A clínica privada do distrito sul informou não ser viável financeiramente a contratualização. Já a clínica privada do leste mostrou-se disposta a atender a população e em via de contratualização.
• Enquanto o atendimento não é ampliado, vai viabilizar o transporte dos pacientes para outros distritos.

- Proposta:

• Iniciando estudos para contratação de recursos humanos, por meio de abertura de concurso público para contratar nefrologista;
• Em aproximadamente 6 meses, ofereceram ampliar para mais uma clínica, com profissionais e equipamentos adequados.

Representante do serviço de hemodiálise:

- Ponto de vista:

• Óbitos ocorridos foram decorrentes do tempo de espera para o início do tratamento.

- Argumentos:  

• 2° região mais populosa, com falta de articulação do serviço de saúde; único serviço de hemodiálise que presta serviço pelo SUS, demanda alta; os relatórios e históricos da CCIH e da VISA apontam para a conformidade do serviço; os laudos de controle de água mostram que estão dentro dos parâmetros aceitáveis (coleta de amostras diária); equipamentos certificados e calibrados.

- Proposta:

• Aumento da capacidade de atendimento pela compra de novos equipamentos e ampliação das equipes de atendimento.

Representante do conselho municipal de saúde:

- Ponto de vista:

• Desarticulação na regulação assistencial.

- Argumentos:

• Recebe reclamações com relação ao serviço referente ao número de pacientes e de leitos, sendo insuficientes; os pacientes relatam dificuldade de acesso ao especialista; e que só um distrito disponibiliza o serviço de hemodiálise.

- Proposta:

• Analisar mais profundamente cada um dos serviços;
• Apontou divergências de coleta da água para a análise ser diária e ainda não haver a emissão do laudo por parte do LACEN.

Resultado da mesa de conciliação:

• O MP propõe uma nova reunião em 30 dias para acompanhamento e monitoramento das ações propostas, com vistas a verificar a viabilidade de suspensão do funcionamento do serviço de terapia renal substitutiva;
• O MP vai solicitar o encaminhamento da família para acompanhamento psicológico;
• O MP informou a família que o prazo máximo de conclusão das investigações será de 45 dias. Após a conclusão do inquérito, serão tomadas as medidas cabíveis para a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Análise crítico-reflexiva:

1) Área de competência Gestão do risco à saúde.

Quadro 2. Página 24.

Ação chave: Constrói, negocia e desenvolve planos de intervenção nas situações de risco à saúde.

Sub-ação: 5.

2) Área de competência Gestão do trabalho em vigilância sanitária.

Quadro 2. Página 25.

Ação chave: Organiza os processos de trabalho em vigilância sanitária.

Sub-ação: 2.