Acidente Hospitalar
Trabalho Escolar: Acidente Hospitalar. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: alinefortunato11 • 8/4/2014 • 219 Palavras (1 Páginas) • 342 Visualizações
Anexo da Resolução INPI/PR Nº 274, de 24 de novembro de 2011
TABELA DE RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI (valores em Reais)
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS – DICIG
(REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL)
Código Descrição do serviço Retribuição Retribuição com
desconto (*)
100
Depósito de pedido de registro de desenho industrial
(DI)
235,00 95,00
102 Requerimento de sigilo de desenho industrial (DI) 95,00 –
103
Pedido de exame do registro concedido quanto à
novidade e originalidade
355,00 –
104
Cumprimento de exigência decorrente de exame
formal
isento isento
105 Cumprimento de exigência 120,00 50,00
106 Recurso de desenho industrial (DI) 380,00 150,00
107 Nulidade de desenho industrial (DI) 475,00 –
108
Manifestação ou contestação de registro de desenho
industrial (DI)
285,00 115,00
109 Quinquênio no prazo ordinário 380,00 150,00
110 Quinquênio no prazo extraordinário 760,00 –
111
Prorrogação do registro de desenho industrial (DI) no
prazo ordinário
190,00 –
112
Prorrogação do registro de desenho industrial (DI) no
prazo extraordinário
380,00 –
113 Alteração de nome, razão social, sede e/ou endereço
Retribuição normal de
R$ 60,00 para até 10
(dez) processos
Acima deste total, devese
somar um valor
adicional de
R$ 5,00 por processo.
Retribuição normal de
R$ 25,00 para até 10
(dez) processos
Acima deste total,
deve-se somar um
valor adicional de
R$ 2,00 por processo.
114 Anotação de transferência de titular 120,00 50,00
115 Certidão
...