O Aborto Nos Estados Unidos

O ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS

Os casos de gravidez indesejada também são muito comuns nos Estados Unidos, porém, nesse país o aborto é liberado, mas somente até um determinado tempo da gestação. Entre os anos de 1967 e 1970, cerca de metade dos estados americanos legalizaram o aborto. Nenhum deles, porém, a pedido. O aborto somente seria legalmente concedido até um determinado estágio da gestação, geralmente em torno do primeiro trimestre da gravidez, e se preenchidas uma série de restrições legais, variáveis de estado para estado.

O primeiro estado a legalizar o aborto a pedido foi Nova York em 1970. Ali a lei passou a permitir o aborto em caso de risco de vida para a mãe em qualquer época da gestação e a pedido até o quinto mês da gravidez, não se exigindo sequer o domicílio da gestante em território estadual. Muitas gestantes de outros estados se moviam para Nova York a fim de abortar, e o número de mulheres era muito alto. Até mesmo o pessoal dos serviços médicos e os professores praticantes e defensores do aborto legal não se sentiam bem diante de um aborto de cinco meses, pois a técnica usada era a de envenenamento salino que resultada na expulsão do feto.

Em 1973 uma jovem do Texas teve seu pedido de aborto negado por conta de sua idade gestacional e a partir daí, começou um julgamento a pedido dela na Suprema Corte de Justiça. Nos anos que precederam este julgamento conhecido como o caso Roe versus Wade, houve muitas tentativas de se argumentar pela inconstitucionalidade das leis contra o aborto nos Estados Unidos. Num anteprojeto redigido por Roy Lucas apresentado diante da Escola de Direito da Universidade de Nova York em 1968 lia-se que: "Ainda que na polêmica a respeito do aborto entrem em jogo interesses os mais diversos, a questão parece se enquadrar definitivamente dentro da marca já clássica da ingerência governamental da liberdade individual. Sob este ponto de vista, pode ser resolvida em termos constitucionais".

Era evidente que, do ponto de vista legal, enquanto no início da década de setenta, devido principalmente à repercussões negativas do aborto a pedido em Nova York, a justiça estadual nos Estados Unidos parecia começar a inclinar-se decididamente contra a prática do aborto, estava-se preparando, no âmbito da justiça federal, um movimento exatamente oposto. Assim, quando foi dada a sentença do julgamento Roe versus Wade, em 23 de janeiro de 1973, a Suprema Corte de Justiça, com base na décima quarta emenda à Constituição Federal declarou que a personalidade legal não existe nos Estados Unidos antes do nascimento.

A Suprema Corte declarou textualmente que o aborto deveria ser permitido até o momento do nascimento, quando o médico assim o julgasse necessário, conforme ele entendesse, para a saúde da mãe, considerada esta à luz de todos os fatores, emocionais, psicológicos e familiares que fossem importantes para o bem estar da paciente.

Agora no ano de 2013, na câmara de representantes dos estados unidos, foi aprovada a lei que proíbe o aborto após vinte semanas de gestação, porém a lei não se aplica a mulheres vítimas de estupros ou incesto. A maioria dos Estados americanos permite o aborto a até cerca de 24 semanas após o início da gravidez. Dez estados aprovaram leis similares à essa na Câmara, e vários enfrentam ações na Justiça por este motivo.