O PAPEL DA ENFERMAGEM FRENTE À RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E DEONTOLÓGICOS

O PAPEL DA ENFERMAGEM FRENTE À RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E DEONTOLÓGICOS

Brenda Cristina¹

Jonatas Tavares¹

Mylena Barros¹

¹Acadêmicos do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Pará

RESUMO

A ética, no contexto da Enfermagem, abrange comportamentos e ações que envolvem conhecimentos, valores, habilidades e atitudes no sentido de favorecer as potencialidades do ser humano com a finalidade de manter ou melhorar a condição humana no processo de viver e morrer frente a diversas situações (LIMA et al, 1997). Este trabalho tem por objetivo abordar os aspectos legais e deontológicos de Enfermagem frente à recusa da transfusão de sangue em razão de motivos religiosos e os transplantes de órgãos no Brasil. A transfusão de sangue é reconhecida por muitos profissionais da saúde como sendo a única alternativa viável de tratamento para restabelecer a integridade física do paciente. Entretanto, um número expressivo da população mundial discorda desse tratamento por motivos éticos e religiosos, exigindo do enfermeiro a capacidade de resolver possíveis conflitos. Sobre a doação de órgãos, impera a necessidade de melhor conscientização sobre a doação de órgãos, tanto no que diz respeito à necessidade dessas doações, quanto aos riscos, às vantagens e ao custo social. Os autores sintetizam estes dois temas, com abordagem da enfermagem e de seus instrumentos legais e éticos com o objetivo de esclarecer todas estas complexas e relativas questões.

Palavras-chave: transfusão sanguínea, recusa de transfusão, doação de órgão, aspectos éticos de enfermagem.

INTRODUÇÃO

Desde a Antiguidade, o interesse do homem pelo seu corpo e pelo dos outros pode ser comprovado através de escritos filosóficos, teológicos, médicos e de enfermagem, que documentam os cuidados, as experiências e as curiosidades do homem em relação aos tecidos do corpo humano, segmento corporal ou órgão em particular, nos diversos períodos históricos.

Se destacarmos o tecido hematopoiético como exemplo, encontraremos registros de que “os povos primitivos untavam-se, banhavam-se e bebiam o sangue de jovens e bravos guerreiros para se beneficiarem de suas qualidades”. Hoje sabemos que a célula sanguínea é um elemento vital ao homem e imprescindível à manutenção da vida, possuindo elementos constitutivos que beneficiam o organismo no qual é transfundido. Essa transfusão para alguns autores é um transplante de órgão que envolve adaptação do receptor, riscos, bem como inúmeros benefícios.

Dentre as primeiras experiências terapêuticas com o sangue, temos registrado o seu emprego desde séculos passados, quando foi obtido de três jovens para dar vida ao moribundo Papa Inocêncio VIII. Essa experiência não obteve sucesso por ter sido totalmente empírica. Em 17 de dezembro de 1666, Richard Lower, um pesquisador que estudava as possibilidades de se passar o sangue de um animal para outro, publicou os resultados de seus trabalhos no Philosophical transactions. No ano seguinte, em 22 de julho, Jean Denis, professor de Filosofia e Matemática em Montpellier, médico de Luis XIV, fez um relato sobre uma transfusão de sangue de animal para homem, com ocorrência de reação hemolítica. Devido ao óbito de um paciente em 1668, Denis teve que responder ao processo movido pela viúva, gerando a suspensão das experiências hemoterápicas por um grande período, até dezembro de 1818, quando a primeira transfusão sanguínea de um homem para outro foi realizada por Blundell, em Londres.

O trabalho de Enfermagem tem se diversificado, indo desde o cuidado, seja do indivíduo, família e grupo da comunidade, passando pelas ações educa¬tivas, pesquisas, administrativas, até a participação no planejamento em saúde. O enfermeiro tem avan¬çado no controle das suas atividades, previstas tanto no Regulamento do Exercício Profissional (Lei n. 7498/86) como no Código de Ética dos Profissio¬nais de Enfermagem (Resolução COFEN 311/07). Surgem, junto com este avanço, os problemas éticos relativos ao desempenho da profissão de Enferma¬gem, sendo necessário que esse profissional tome conhecimento de seus direitos e deveres éticos e legais, ampliando, assim, a segurança em suas ações e a possibilidade de estar exercendo as suas ativida¬des dentro daquilo que lhe cabe, evitando possíveis complicações legais posteriores.

A ética, no contexto da Enfermagem, abrange comportamentos e ações que envolvem conhecimentos, valores, habilidades e atitudes no sentido de favorecer as potencialidades do ser humano com a finalidade de manter ou melhorar a condição humana no processo de viver e morrer. Assim, os cuidados de Enfermagem devem estar relacionados a ações livres de danos de¬correntes de imperícia, negligência ou imprudência.

Partindo destes pressupostos, este trabalho teve por objetivo levantar na bibliografia científica artigos e trabalhos que abordem tais problemáticas e o papel da ética e da bioética sobre o assunto, para esclarecer de forma segura e abrangente os consentimentos e conflitos que cercam a doação de órgãos e a recusa de transfusão sanguínea por motivos religiosos, assim como as funções de enfermagem neste campo de atuação.

METODOLOGIA

Com o objetivo de enquadrar o estado atual do conhecimento, enunciamos a seguinte questão de investigação: Qual o papel da enfermagem frente à recusa dos procedimentos de transplante de órgãos e transfusão sanguínea?

Optou-se por uma revisão da literatura, com o propósito de reunir e sintetizar o conhecimento existente sobre aspectos legais e deontológicos de enfermagem frente à recusa da transfusão de sangue em razão de motivos religiosos e os transplantes de órgãos no Brasil.

O método de procedimento escolhido foi o comparativo que é descrito por Lakatos e Marconi (2003) como sendo um modo de comparar os dados coletados, identificando possíveis verossimilhanças e disparidades para demonstração dos resultados, além do esclarecimento destes.

Foram seguidos os seguintes passos: seleção dos recursos de pesquisa (bases de dados bibliográficas adequadas); seleção dos termos a utilizar na pesquisa; execução da pesquisa nas diferentes bases de dados refinando o processo e os resultados; leitura dos títulos e/ou

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