PONTIFÍCIA UNIVERSIDADADE CATÓLICA DE CAMPINAS

Este trabalho é fruto das inquietações adquiridas ao longo da trajetória percorrida durante a graduação, mas principalmente, em virtude das vivências como profissional do Sistema Único de Saúde na Atenção Básica, e dos questionamentos produzidos a partir da observação das relações de trabalho e do fazer em saúde neste lócus de práticas e atitudes. Nesse percurso, iniciei as vivências na saúde sob o prisma de técnica de enfermagem e, ao longo da graduação, o que se percebe é que devemos internalizar um rito de passagem, com a ampliação do horizonte analítico, e a formulação de questionamentos que vão muito além de conhecimentos técnicos e acadêmicos, há que se produzir reflexão acerca do que se faz. No caso, conhecer e analisar o trabalho de enfermeiras como sujeitos de transformação na Atenção Básica e desvelar aspectos do peculiar processo de trabalho dessas profissionais, constitui-se pressuposto para trilhar o porvir na perspectiva de incorporar esse novo papel que se apresenta no futuro próximo.

Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos. Résumé: Étant en vue la tache d´interpréter le discours constitutionnel et son importance pour la citoyenneté dans un État, il s´agit de présenter un regard possible pour l´identification du sens e de l´importance du principe de la dignité de la personne humaine pour l´herméneutique constitutionnelle. Mots-clefs: citoyenneté – éthique – herméneutique constitutionnel – dignité de l´homme – droits humains. 1. A nova ética constitucional: o significado histórico da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 provocou significativas mudanças paradigmáticas, que necessariamente afetam fatores culturais, mecanismos institucionais e práticas sócio-políticas enraizadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, o texto da Constituição constitui um inovador legado legislativo, a ser administrado pela comunidade de intérpretes, cuja responsabilidade é dar concretude e efetividade às conquistas construídas sob o bastião da redemocratização. A partir dela, abre-se um novo panorama jurídico, sem dúvida nenhuma identificado com as mais hodiernas concepções de direito, especialmente no que tange os direitos fundamentais. A própria sociedade promulga a Constituição, recebe os efeitos desta promulgação e vive o clima de modificações por ela instituído, na medida exata do preparo para que estas pequenas revoluções conceituais e políticas ocorram.

Então, quando se está a discutir a temática da presença de prescrições éticas no texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, há que se considerar o avanço jurídico-democrático

 Livre-Docente e Doutor; Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Humanos

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