A DISCIPLINA DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS

CURSO DE NUTRIÇÃO  

DISCIPLINA DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS  

 

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Atividade colaborativa 2 – PESQUISA SOBRE LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS COM  ALEGAÇÃO FUNCIONAL

1. Qual é a definição de alimento com alegação funcional conforme estabelece a legislação vigente?

Propriedade funcional é aquela relativa ao papel metabólico ou fisiológico que o nutriente ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano.

2. Informe abaixo alguns exemplos de nutrientes e não nutrientes com as alegações padronizadas e os respectivos requisitos específicos.

Nutriente ou não nutriente	Alegações padronizadas	Requisitos específicos
Ácido graxo:  EPA e DHA	Ácidos graxos ômega-3 auxilia na manutenção de níveis saudáveis detriglicerídeos	Somente para suplementos contendo óleos de peixes, óleo de krill ou da microalga Schizochytrumsp, fontes de EPA e DHA  já aprovados pela agência quanto à segurança de uso e eficácia dos efeitos; Conter informações do processo de fabricação dos ingredientes e as especificações e laudos analíticos do fabricante, mostrando qualidade. Na tabela nutricional deve ser informada a quantidade de gorduras saturadas (g), trans (g), monoinsaturadas (g), poli-insaturadas (mg) e colesterol (g).
Carotenóide: licopeno	Antioxidante	Somente em suplementos contendo licopeno extraído do tomate ou licopeno sintético; deve conter informações do processo de fabricação dos ingredientes e laudos analíticos do fabricante, mostrando qualidade. A quantidade de licopeno na recomendação diária do produto pronto para consumo de acordo com o fabricante deve ser informada no rótulo próximo à alegação.
Carotenóide: luteína	Antioxidante na qual protege as células contra radicais livres.	Deve ter informações detalhadas do processo de fabricação dos ingredientes e as especificações e laudos analíticos do fabricante, demonstrando os requisitos de qualidade. A quantidade da luteína na recomendação diária do produto pronto para consumo de acordo com o fabricante deve ser informada no rótulo próximo à alegação.
Carotenóide: zeaxantina	Antioxidante que protege as células contra radicais livres.	Deve ter informações detalhadas do processo de fabricação dos ingredientes e as especificações e laudos analíticos do fabricante, demonstrando os requisitos de qualidade. A quantidade do mesmo na recomendação diária do produto pronto para consumo de acordo com o fabricante deve ser declarada no rótulo próximo à alegação.
Fibras alimentares	Funcionamento do intestino	Fornecer no mínimo 2,5g de fibras, sem considerar a contribuição dos ingredientes utilizados na sua preparação; na tabela de informação nutricional deve informar a quantidade de fibras; nos produtos em cápsulas, tabletes, comprimidos e similares, esses requisitos devem ser atendidos na recomendação diária do produto pronto para consumo conforme a indicação do fabricante. Além de que nesse requisito anterior deve constar a frase em destaque e negrito no rótulo: “O consumo deste produto deve ser acompanhado na ingestão de líquidos”.
Beta Glucana	Redução do colesterol; baixa em gorduras saturadas e hábitos de vida saudáveis.	Pode ser aprovada para aveia em flocos, farelo e farinha de aveia. E de outros produtos a alegação está condicionada à comprovação científica de eficácia. Deve ser informada a quantidade de beta glucana abaixo de fibras alimentares. E deve constar no rótulo em destaque e negrito a frase: “Pessoas com níveis elevados de colesterol devem procurar orientação médica”.
Frutooligossacarídeo	Equilíbrio da flora intestinal	A recomendação de consumo diário pronto para consumo deve fornecer no mínimo 5g de FOS. E a porção no mínimo 2,5g. Na tabela nutricional deve constar a quantidade do produto; O uso do ingrediente não deve ultrapassar 30g na recomendação diária pronto para consumo, conforme a indicação do fabricante. Quando é apresentado isolado em forma de cápsulas, tabletes comprimidos, pós e similares   deve conter no rótulo em destaque e negrito a frase: “O consumo deste produto deve ser acompanhado na ingestão de líquidos”.
Dextrina Resistente	Funcionamento do intestino	A porção deste pronto para o consumo deve fornecer no mínimo 2,5g de dextrina resistente. No caso de produtos em cápsulas, tabletes, comprimidos, pós e similares, o requisito anterior deve ser atendido na recomendação diária do produto pronto para o consumo, conforme a indicação do fabricante, além da necessidade de ter no rótulo a frase em destaque e negrito no rótulo: “O consumo deste produto deve ser acompanhado da ingestão de líquidos”. Na tabela nutricional deve ser indicada a sua quantidade abaixo de fibras alimentares.

3. Quais são os benefícios dos alimentos com alegações funcionais para a população?

Podem fazer a manutenção geral da saúde;

Redução do risco de doenças;

Reduzir o risco de doenças crônicas degenerativas como o diabetes, câncer, entre outras.

Não induzem o consumidor ao engano, dando segurança às pessoas;

Podem prevenir, tratar ou até mesmo curar doenças;

São todos aprovados de acordo com a lei nº 8.078, 1990 (Código de Defesa do Consumidor e com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição).

Ou seja, oferecem benefícios à saúde e com segurança.

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