A Fissura Bilateral

tutoria módulo 2: CONCEPÇÃO DE SAÚDE E DOENÇA E A ORIGEM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Exposição:  vídeo cronologia dos sistemas de saúde do brasil – desde 1500

Caso 05 – O sus na boca do povo!

1.                                  termo desconhecido                                                                            .        

                                                                       

1.                                               Problema                                                                                       .          

1. o reconhecimento da população aos seus direitos de saúde.

1.                                      Tempestade de ideia                                                                                .

1. Direito e deveres – Muitos não conhecem os direitos, independente da classe
2. Sus na boca do povo – compreensão dos serviços (tempo) queixas regulares – demora nos serviços
3. Conhecimento a cerca dos direitos e deveres – nem todos sabem
4. Visão negativa
5. Investimento
6. Distribuição de recursos
7. Dimensão geográfica e como afeta as pessoas
8. Princípios do sus –

1.                                               Objetivos                                                                                   .

OB.1 Explicar as leis que regem o SUS entendendo as ações e os serviços que elas promovem

1.  A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social. Principalmente do artigo 196 ao artigo 198.

1. A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a). Exemplo:

• da organização, da direção e da gestão do SUS;
• das competências e atribuições das três esferas de governo;
• do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde;
•  da política de recursos humanos;
• dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.

1. A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular, através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil,1990b).

             Há diversas normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizam, alteram ou revisam aspectos organizacionais e operacionais do sistema.

1. Ações e serviços

Perante os princípios do sus, a integralidade, usuário do SUS tem o direito a serviços que atendam às suas necessidades, ou seja, da vacina ao transplante, com prioridade para o desenvolvimento de ações preventivas.

Fonte: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39223/2/Pol%C3%ADticas%20de%20Sa%C3%BAde%20-%20Princ%C3%ADpios%20e%20Diretrizes%20do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.pdf 

Fonte: livro epistemologia e sáude.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/73160/legislacao-do-sus 

OB.2 Compreender os princípios do sus, entendendo como a participação popular afeta o acesso aos serviços de saúde

Antes de tudo é importante pontuar que há uma dificuldade em diferenciar diretrizes e princípios. por exemplo, o texto constitucional em nenhum momento menciona o termo princípios, afirmando que o SUS é organizado a partir de diretrizes. Já a lei 8.080 de 1990, afirma que o SUS será organizado de acordo com as diretrizes dispostas no artigo 198 da constituição e por princípios discriminados no texto.

princípios representam os valores, os preceitos, as bandeiras de luta que sustentam o sistema de saúde. De acordo com as definições de diretrizes nos permitem compreender diretrizes como aquilo que define rumos, dinâmicas, estratégias que organizam o SUS.

Percebemos então, que Universalidade, Equidade e Integralidade. Tomada a legislação em seu conjunto, são apresentados como a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição de 1988.

Federal: determina regras e fluxos que são referências – ministério de saúde

Estadual:

Municipal:

1. Universalidade:

O princípio da universalidade, bem como os demais princípios, é atravessado pelo que se convencionou chamar de conceito ampliado de saúde. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Ou seja, a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem ACESSO POR MEIO DE UMA CONTRIBUIÇÃO OU PAGAMENTO. Todos os cidadãos têm direito, contrário ao antigo sistema de saúde brasileiro, em que a Lei Eloi Chaves de 1923 firmava o seguro social, o qual os trabalhadores e empregadores financiavam as Caixas de Aposentadoria (CAPS), e que perdurou até o modelo do Instituto Nacional de Assistência médica da Previdência Social (Inamps) em 1990. Dessa forma, muitos associam esse princípio, universalidade, à gratuidade, visto de forma equivocada, uma vez que universalidade condiz com direito. população não deve desembolsar nenhuma espécie de pagamento direto para a obtenção de serviços de saúde no SUS.