A IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI – MG

Abraão Gomes Rodrigues

André Victor Silva Veiga

Gabriel Lopes

Geraldo Antônio Nunes

Kleiton Machado Ferreira

Maurício Soares

IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇAO CIVIL

TEÓFILO OTONI- MG

2017

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Abraão Gomes Rodrigues

André Victor Silva Veiga

Gabriel Lopes

Geraldo Antônio Nunes

Kleiton Machado Ferreira

Maurício Soares

IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇAO CIVIL

[pic 1]

TEÓFILO OTONI- MG

2017

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RESUMO

O presente trabalho fala sobre as irregularidades no município de Teófilo Otoni, através do estudo do código de obras, visando apresentar os problemas enfrentados pela população ao iniciar uma construção civil e irregularmente. Utilizou-se a pesquisa de campo procedendo à observação de fatos e fenômenos exatamente como ocorrem no real, à coleta de dados referentes aos mesmos e finalmente à análise e interpretação desses dados. Após análise do código de obras foram determinados a cada integrante os lugares a serem visitados em diversos pontos da cidade onde foram constatadas irregularidades em construções. Os estudos feitos apontam a impotência dos órgãos responsáveis diante dessa situação e a negligência dos moradores que insistem em construir                                                        com condições inapropriadas desrespeitando o código de obras regido pelo município causando assim aumento da pobreza e exclusão social.                              Palavras-chave: Código de obras; Exclusão social; Negligencia; Construção civil.

INTRODUÇÃO

Irregularidade na construção civil do Brasil se baseia no descumprimento de procedimentos do início ao fim da obra, tais como, não atendimento de exigências de documentação, não pagamento de emolumentos, inadequação dos desenhos de projetos á norma de apresentação, não existência de profissionais responsáveis pela execução da obra, etc. Este último é uma das principais causas, pois muitas vezes não é da cultura do construtor contratar profissionais especializados para administrar a obra, no intuito de economizar procuram sempre o menor valor, sem olhar a qualificação profissional.

Segundo Omar Lelis (2012) “a pessoa resolve construir, conhece alguém que fez a casa de um parente e o chama para ele mesmo começar um projeto. Isso não pode.” 

Existe ainda o fator social, que com o processo de crescimento populacional tem gerado um gradual aumento de residências em todo país, mas nem todas essas famílias possuem condições financeiras para construírem dentro da legalidade e como padrão estabelecido pelo seu município, acarretando o agravamento da pobreza, degradação ambiental, exclusão social e o surgimento de obras irregulares.

O objetivo geral desse trabalho é detectar irregularidades na construção civil. É justamente sobre essas irregularidades que aborda - se ao longo deste artigo, apontando os erros, através de análise no código de obras, e criando possíveis soluções para essas irregularidades.

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METODOLOGIA        

Utilizou-se a pesquisa de campo procedendo à observação de fatos e fenômenos exatamente como ocorrem no real, à coleta de dados referentes aos mesmos e, finalmente, à análise e interpretação desses dados, com base numa fundamentação teórica consistente, objetivando compreender e explicar o problema pesquisado, onde foram às ruas a procura de irregularidades em construções fazendo uma análise detalhada, extraindo dados e informações diretamente da realidade do objeto de estudo.
Outro método utilizado foi a pesquisa exploratória, que constituiu em analisar o código de obras (lei complementar nº 113 de 9 de agosto de 2016) e da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo ( lei complementar nº114 de 9 de agosto de 2016)  do município de Teófilo-Otoni e detectar os artigos infringidos, para que fossem encontradas soluções e evitasse cometer certos tipos de irregularidades.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Após análise completa sobre o código de obras, foram determinados a cada integrante do grupo os lugares a serem visitados em vários pontos da cidade, onde foram constatadas e fotografadas irregularidades em construções.

TABELA LISTANDO AS IRREGULARIDADES

Irregularidades	Artigo onde está previsto no código
1. Irregularidade na divisa do terreno	Art. 70 Lei complementar – uso e ocupação do solo
2. Calçada com rampa irregular	Art. 49
3. Escadas entre dois pavimentos com medidas de espelhos diferentes	Art. 63
4. Prédio com mais de 12m (metros) sem elevador	Art. 69
5. Problema de acessibilidade para deficientes físicos em edifícios públicos	Art. 175
6. Garagem construída sobre a calçada	Art. 179

Tabela 1

FOTOS COMENTADAS RESSALTANDO AS IRREGULARIDADES E A INCONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE OBRAS

A seguir apresentam-se fotos relacionadas a cada item da tabela, com os comentários.

1. Irregularidade na divisa do terreno.

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Figura 1

Foi aberta uma janela jogada para o quintal do vizinho sem obedecer aos afastamentos laterais mínimos, o que infringe o “Artigo 70 - As zonas de uso predominantemente residencial 1-ZPR-1 seriam áreas a serem ocupadas com baixa densidade e alta taxa de permeabilidade onde será permitido o uso residencial familiar e multifamiliar e o uso comercial e serviços do grupo 1. -  Afastamento lateral mínimo: 1,5m (um metro e meio), para paredes com abertura de vãos.”