A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Por: zepequenu • 31/1/2017 • Relatório de pesquisa • 1.532 Palavras (7 Páginas) • 277 Visualizações
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ
FELIPE COSTA DO NASCIMENTO
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Sobral
2015
FELIPE COSTA DO NASCIMENTO
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, referente à segunda nota da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico.
Sobral
2015
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO 3
2. OBJETIVO 4
2.1 Objetivo Geral 4
2.2 Objetivos Específicos 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4. RELEVÂNCIA 6
5. PÚBLICO 7
6. ABRANGÊNCIA 7
7. PROGRAMA 7
8. METODOLOGIA 7
9. LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO 8
10. DATA E HORÁRIOS 9
11. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 9
12. ORÇAMENTO E INVESTIMENTOS 7
13. CONTRAPARTIDA DOS PARCEIROS 7
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11
1.INTRODUÇÃO
A criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades e, no Brasil, tem-se divulgado que os índices de criminalidade juvenil têm crescido de forma incontrolada. Repare que “criminalidade” distingue-se de “criminalidade juvenil”, isto porque as infrações cometidas por crianças e adolescentes têm punição diversa dos crimes cometidos por adultos.
Essa distinção de punição é a denominada “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade e consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Tal limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal.
A definição de determinada idade como limite etário de responsabilização penal do indivíduo é baseada em estudos e possibilitou a definição de três critérios: o psicológico; o biológico; e o biopsicológico. O Brasil adota o critério puramente biológico para estabelecer o limite etário da responsabilidade penal, bastando o mero desenvolvimento mental incompleto para que se determine a inimputabilidade do indivíduo, sendo desnecessário outro tipo de exame ou averiguação.
A atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm retomando a discussão pela redução da maioridade penal. Sendo que grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas conseqüências futuras, vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação equivocada da opinião pública. Diante do exposto, de que forma essa medida contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira?
A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos.
2.OBJETIVOS GERAIS
Verificar qual a relação entre a redução da maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência. Intensificando os pontos positivos e negativos.
2.1OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade.
II. Explicar que a não redução da idade penal não implica na impunidade do jovem infrator.
III. Conscientizar que as medidas brandas que teoricamente visam enfrentar a criminalidade não têm surtido os efeitos propostos.
IV. Demonstrar os aspectos controversos relativos à redução da maioridade penal.
3.JUSTIFICATIVA
A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. Diante dos recentes acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da sociedade brasileira, e com a participação de menores em crimes significativos, tem-se discutido uma forma de se modificar essa situação. Com o incentivo da mídia as atenções se direcionaram para a redução da maioridade penal, como forma de solução para a violência no Brasil. É notável que retirar a previsão de inimputabilidade para os menores de 18 anos não acabaria com a criminalidade e violência da nossa sociedade, nem tampouco diminuiria a insegurança vivida pelos brasileiros. As cadeias estão abarrotadas e já se demonstraram insuficientes para refrear ou reeducar os adultos. A experiência precoce nas cadeias não ajudaria para a redução da criminalidade e violência uma vez que o índice de reincidência carcerária é superior aos índices das instituições juvenis. Igualmente, a origem dos problemas no Brasil encontra-se na educação e na desigualdade social gerada pela falta da mesma.
A escolha do tema se deu pela presente busca de uma solução para acalmar o ânimo e a indignação da população sem ter sido feito um estudo sério e aprofundado sobre o assunto. O trabalho tem como contribuição propor uma reflexão acerca das conseqüências que decorrerão da redução da maioridade penal, mostrando que esta medida não resolveria a violência.
4.RELEVÂNCIA
Com o intuito de questionar e analisar as informações de forma racional e inteligente. Através do senso crítico, o homem dispondo de fatos, argumentações e informações técnicas, aprende a buscar a verdade questionando e refletindo profundamente sobre o assunto proposto. Resultando na formulação de idéias e opiniões próprias.
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