AS NOÇÕES DE DIREITO
Por: curiosoapenas • 26/6/2020 • Trabalho acadêmico • 313 Palavras (2 Páginas) • 119 Visualizações
No que consiste a chamada Cláusula Penal e qual a sua relação com os direitos básicos do consumidor?
Resposta:
A chamada cláusula penal é a fixação contratual facultativa e escrita de uma indenização imposta aquele que descumprir total ou parcialmente sua obrigação, ou seja, é aquela que determina, no contrato, as penalidades para o contratante inadimplente com suas obrigações.
Podemos entendê-la como obrigação acessória, e também pode ser estipulada junto ou depois da obrigação principal, pode ser denominada também como “multa contratual” ou “pena convencional”. A cláusula penal possui duas funções principais são elas: coerção → estímulo para que o devedor cumpra sua parte na obrigação; ressarcimento → valor determinado para eventuais perdas e danos no caso de descumprimento do contrato. Possui também duas espécies: compensatória é firmada entre as partes contratantes através da qual se estipula ressarcimento do credor na hipótese de inadimplemento absoluto → descumprimento total da obrigação; moratória é contratual prevista para o caso de mora→ descumprimento parcial.
Possui o objetivo de substituir a apuração de perdas e danos, sem que o credor precise alegar seu prejuízo, pois a clausula penal incide de pleno direito. A relação da cláusula penal com os direitos básicos do consumidor são mais fortes de que imaginamos, uma vez eu dentre as quais podemos citar principalmente no que diz respeito a proteção contratual, quando duas ou mais pessoas assinam acordo com as cláusulas pré-redigidas, concluindo assim um contrato e assumindo obrigações.
Possui o objetivo de substituir a apuração de perdas e danos, sem que o credor precise alegar seu prejuízo, pois a clausula penal incide de pleno direito. A relação da cláusula penal com os direitos básicos do consumidor são mais fortes de que imaginamos, uma vez eu dentre as quais podemos citar principalmente no que diz respeito a proteção contratual, quando duas ou mais pessoas assinam acordo com as cláusulas pré-redigidas, concluindo assim um contrato e assumindo obrigações.
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