Capacidade Contributiva: Imposto de Renda e as Alíquotas

Capacidade Contributiva: Imposto de Renda e as alíquotas

Com as arrecadações tributarias batendo recordes a cada ano sempre se abrem discussões tanto por parte de pessoas físicas quanto por estudiosos de direito tributário, questões sobre a capacidade contributiva. A capacidade contributiva se faz na possibilidade dos indivíduos de contribuírem ao desenvolvimento e manutenção do Estado com uma porcentagem tributária, a qual, segundo este mesmo princípio, é correspondente com a capacidade econômica do contribuinte. Seu conceito pode ser encontrado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal de 1988: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Entretanto, existem diversas ressalvas sobre a afirmação acima. A primeira delas é que nem a capacidade econômica do contribuinte, o patrimônio e os rendimentos são respeitados. Um exemplo dessa desigualdade tributária está nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física: as pessoas com menores rendimentos, aqueles indivíduos que recebem até 3 salários mínimos, são o maior número de contribuintes, somando um valor residual da R$ 537.937.743.190,66, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Estes mesmos indivíduos arcam com impostos na habitação, alimentação, transporte e vestuário. A segunda tenta estipular valores adequados aos rendimentos do contribuinte para que haja maior igualdade quanto ao pagamento do tributo.

Portanto é indispensável ao Estado promover o caráter individualizado desse tributo sobre a pessoa física, ou seja, analisar seus rendimentos sob a ótica das suas reais condições econômicas, para que este não arque com uma tributação onerosa e injusta, ou quem sabe, realizar a tão sonhada transformação de tributos em investimento social, para que seja amenizado o sofrimento do contribuinte.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo/SP: RIDEEL, 2001.

IBPT. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Disponível em: https://www.ibpt.org.br/noticias/3/estudos. Acesso em: 4 de mar. de 2015

OLIVEIRA, Ricardo Mariz. Breves considerações sobre a capacidade contributiva e a isonomia. In: SCHOUERI, Luiz Eduardo (coord). Direito Tributário. Vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2003.

DIÁRIO DAS LEIS. Disponível em: http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-3-8-1988-10-05-1-6. Acesso em: 28 de mar. de 2015.