Capacidade contributiva diante do imposto de renda de pessoa fisica
Por: Helena Völz • 3/5/2015 • Trabalho acadêmico • 304 Palavras (2 Páginas) • 1.222 Visualizações
Capacidade Contributiva diante do imposto de renda da pessoa física.
Primeiramente, o imposto de renda tem em sua principal função, representar a principal fonte de receita tributária da União, e, possuindo função extrafiscal, de forma secundária.
Em compensação, o principio da capacidade contributiva, implanta-se no âmbito desse tributo de forma a assegurar a participação de contribuintes, de forma prudente e mais bem proporcionada possível.
No decorrer do assunto proposto para á realização desse texto foi apontada alguns critérios da capacidade contributiva sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, e, os princípios para uma melhor aplicação. Pôde-se compreender, ainda, que o propósito dessa forma de tributação não é de modificar a posição das classes de renda, mas apenas diminuir a desigualdade entre elas que é, por sinal, esdruxulamente extenso no Brasil.
Claramente que são indispensáveis ensinamentos sociais e econômicos, além de melhor concentração do legislativo e do Poder Executivo no exercício de sua extra fiscalidade, de forma a constituir as parentelas contribuintes, não somente pela sua renda mensal, mas por seus aspectos individuais, seus números de dependentes e suas primordiais idades básicas vistas preferencialmente.
Em relação ao arrazoado da tese objetiva, utilizado por ampla parcela da doutrina, conclui-se que o princípio constitucional e a relação base de cálculo, fato econômico exercido como simples pacto da carga tributária ao cidadão, significa impor absoluto uma proeminência do Estado sobre o cidadão, desprovido de qualquer recosto legal dificultando qualquer efeito de justiça social sobre o contribuinte brasileiro.
O tributo deve respeitar o mínimo existencial e um máximo suportável para que não desanime as pessoas a ganhar riquezas e assim renderem mais. Sendo ilegal uma tributação que cumpra o contribuinte naqueles recursos destinados as suas necessidades básicas, relevante à garantia de sua supervivência.
Referências bibliográficas
Web artigos. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866.> Acesso em 01 de Maio de 2015.
Fiscosoft. Disponivel em:< http://www.fiscosoft.com.br/a/6c9n/uma-analise-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-face-ao-principio-da-capacidade-contributiva-carolina-siniscalchi> Acesso em 28 de Abril de 2015
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