FOLHA DE PAGAMENTO

Introdução

A folha de pagamento faz parte da Gestão de Pessoal ou Recursos

Humanos, por muito tempo chamado de “Departamento Pessoal”,

expressão que vem desde a época dos escravos.

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para

efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada

a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou

creditada a todos os empregados a seu serviço.

Quando se trata de TI, o conceito de Folha de Pagamento é bem mais

abrangente do que o citado no parágrafo anterior.

Conceitos

Nas sessões seguintes citaremos alguns conceitos do universo da folha

de pagamento. Não serão citados todos, pois são muitos e o artigo

ficaria muito grande. Os principais serão abordados para que o leitor

tenha uma noção da dimensão de uma folha de pagamento.

Empregador

De acordo com art. 2º da CLT, considera-se como empregador a

empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade

econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Cabe a ele organizar, administrar ou controlar o trabalho que deve ser

feito com o objetivo de melhor administrar as empresas.

Empregado

De acordo com o art. 3º da CLT considera-se empregada toda pessoa

física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a

dependência deste e mediante salário. Cabe a ele executar seu trabalho

de acordo com as regras estabelecidas pelo empregador, visto que

coloca sua mão-de-obra a disposição dele, o qual dirige o trabalho

dizendo o que e como fazer.

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A relação de trabalho estabelecida entre duas pessoas podem ser de

diferentes tipos, de acordo com o trabalho a ser desenvolvido e com o

interesse das partes envolvidas. Podem ser com ou sem vínculo

empregatício, terceirizado, avulso, temporário, dentre outros.

Documentos para Contratação de um Empregado

· Carteira de Trabalho (CTPS);

· Cédula de identidade (RG);

· Título de eleitor (obrigatório para os candidatos a partir de 18

anos) ;

· Certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino

com 18 anos ou mais);

· C.P.F;

· Atestado de Saúde Ocupacional (admissional);

· Fotos 3 x 4;

· Certidão de Casamento;

· Certidão de Nascimento dos filhos até de 21 anos ou inválidos de

qualquer idade, necessária para o pagamento do salário família e

dedução do Imposto de Renda;

Registro do Empregado

O empregado deverá ser registrado no momento em que passar a

prestar serviço à empresa.

O registro pode ser feito em livros, fichas, sistema eletrônico ou

informatizado que utilize meio magnético ou ótico.

O registro deve conter obrigatoriamente as seguintes informações:

· Identificação do empregado, com número, série e UF da Carteira

de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

· Data de admissão, e quando o funcionário for desligado a data da

demissão;

· Remuneração e forma de pagamento;

· Local e horário de trabalho;

· Concessão de férias;

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· Identificação da conta vinculada ao FGTS e da conta do PIS/

PASEP;

· Acidente de trabalho e doença profissional, quando tiverem

ocorrido;

· O registro de empregado deverá estar sempre atualizado e

numerado seqüencialmente por estabelecimento.

Obrigações na Admissão

Além do registro e anotações na carteira, o Departamento Pessoal

deverá efetuar:

· Contrato de experiência / trabalho;

· Declaração de dependentes para imposto de renda;

· Ficha de salário família;

· Opção de vale transporte;

· Acordo de prorrogação de horas;

· Termo de responsabilidade (concessão de salário família);

· Acordo de compensação