Implantação do Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ROVODIAS FEDERAIS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS – PROFAS: O CASO DA BR-158/RS

IMPLEMENTATION OF THE ENVIRONMENTALLY SUSTAINABLE FEDERAL ROADS PROGRAM - PROFAS: THE CASE OF BR-158 / RS

RESUMO

Com intuito de obter a regularização ambiental das rodovias federais desprovidas de licença ambiental foi criado o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis – PROFAS, fato que fez com fosse firmado entre o DNIT e o IBAMA os Termos de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRAs para cada rodovia. No caso da BR-158/RS trecho do Km 466,30 ao Km 569,00, a partir do momento que passou a vigorar os TCRAs foi dado início aos tramites da regularização da rodovia, com o Relatório Padrão de Comunicação das Obras de Manutenção. O IBAMA através de ofício autorizou as obras de manutenção, exceto junto aos dispositivos de drenagem onde haverá a supressão de vegetação com rendimento lenhoso e/ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente, para esses casos apenas com emissão de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV. Porém os dispositivos de drenagem geralmente estão localizados em APP necessitando ASV. O processo de obtenção de ASV tem uma série de etapas burocráticas e o tempo de emissão é lento. Os dispositivos de drenagem sem manutenção adequada podem colapsar, atingindo a pista de rolamento e o acostamento. Sendo assim, para as manutenções necessárias em APPs, o empreendedor fica impossibilitado de cumprir o seu propósito de promover a trafegabilidade com segurança pelos usuários, este é um relato de um efeito negativo do PROFAS.

Palavras-chave: PROFAS, Dispositivos de Drenagem, Área de Preservação Permanente, Autorização de Supressão de Vegetação.

ABSTRACT

In order to obtain the environmental regularization of the federal highways lacking an environmental license, the Federal Environmentally Sustainable Roads Program (PROFAS) was created, a fact that made the Agreement of Environmental Regularization (TCRAs) signed by DNIT and IBAMA for each highway . In the case of BR-158 / RS from Km 466.30 to Km 569.00, as of the moment the TCRAs became effective, the procedures for the regularization of the highway were started, with the Standard Report of Maintenance Works . IBAMA, through an official letter, authorized the maintenance works, except for the drainage devices where there will be suppression of vegetation with woody yield and / or intervention in Permanent Preservation Areas, for these cases only with issuance of Vegetation Suppression Authorization . However, drainage devices are usually located in APP requiring ASV. The process of obtaining ASV has a series of bureaucratic steps and the time of emission is slow. Properly maintained drainage devices can collapse, reaching the runway and the shoulder. Therefore, for the necessary maintenances in APPs, the entrepreneur is unable to fulfill its purpose of promoting trafficability with safety by users, this is an account of a negative effect of PROFAS.

Keywords: PROFAS, Drainage Devices, Permanent Preservation Area, Vegetation Suppression Authorization.

INTRODUÇÃO

O empreendimento rodoviário se inclui entre as realizações da maior importância para o desenvolvimento socioeconômico, detendo acentuado poder indutor a tal desenvolvimento e se constituindo no principal elemento ou fator de integração socioeconômica (BRASIL, 2006).

Ainda de acordo com Brasil (2006) tais benefícios, em linguagem ambiental, se traduzem em impactos ambientais positivos favorecendo ao meio antrópico; de outra parte, o respectivo processo construtivo tende a gerar impactos ambientais negativos diversos, incidindo sobre os 3 meios do ecossistema.

Uma construção rodoviária pode ser ao nível de implantação somente, ou implantação com pavimentação, sendo basicamente a execução de uma obra que tem por objetivo promover a interligação de malhas viárias regionais e interligar sistemas modais existentes, visando o escoamento de produção, promover o turismo, e outros (ROCHA, 2006).

Apesar da nocividade para o meio onde acontece a gestão ambiental em estradas é assunto recente. Todavia o setor rodoviário busca a aproximação com a parte ambiental seguindo uma série demandas originadas por diferentes órgãos envolvidos.  De acordo com Rocha (2006), as resoluções CONAMA 001/1986 e 237/1997, foram divisores de água para a gestão ambiental rodoviária. As resoluções CONAMA trouxeram para os empreendedores normativas específicas na elaboração e exigência na Avaliação dos Impactos Ambientais, Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

Neste mesmo sentido em 2011 foi instituído pela Portaria Interministerial nº 423, de 26 de outubro de 2011 Canarin (2014), e regulado pelas Portarias nº 288 de 16 de julho de 2013 e pela Portaria Interministerial nº 289 de 16 de julho de 2013, o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis – PROFAS, tendo por finalidade promover a regularização ambiental das rodovias federais pavimentadas que não possuíam licença ambiental de operação até a data de publicação da Portaria nº 289 de 16 de julho de 2013, que institui o PROFAS, em decorrência da ausência de legislação especifica quando das construções das mesmas (SILVEIRA, 2015). Este programa visa à execução e monitoramento ambiental de forma a mitigar os impactos das obras autorizadas e prover a segurança da sociedade e do ambiente. Assim o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT celebraram em 22/12/2014, Termos de Compromisso de Regularização Ambiental – TCRAs. A partir daí foi elaborado um cronograma para regularização de rodovias e modelos específicos de termos de referência para documentos relacionados.

O PROFAS bem como as regras do licenciamento ambiental causou uma grande mudança na forma de planejamento e execução das obras que envolvem rodovias. Porem o intuito da evolução da lei ambiental visa entre outros facilitar e minimizar os danos durante os processos de obras.

Este artigo versa sobre o reflexo do PROFAS e seu respectivo Termo de Compromisso para regularização da BR-158/RS, Rodovia Federal que possui 2.311,3 Km de extensão, em detalhe para 108,3 Km localizados no Estado do Rio Grande do Sul, entre Rosário do Sul e Santana do Livramento, segmento do Km 466,30 ao Km 569,00.

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