O Direito Civil
Por: Pedroul10 • 17/5/2016 • Trabalho acadêmico • 2.653 Palavras (11 Páginas) • 158 Visualizações
Trabalho 1
1) Faça um esquema contemplando os principais passos do processo legislativo das seguintes espécies legislativas:
- Emenda Constitucional
Tipo | Iniciativa | Discussão | Votação | Sanção ou veto | Promulgação | Publicação |
Emenda Constitucional: Pode alterar, modificar, retirar texto constitucional exceto: limitações estabelecidas como cláusulas pétreas ( Art 60). |
| CD e SF ou SF e CD | Quatro votação no mínimo, sendo duas em cada casa. Em casa votação deverá ser aprovada por 3/5 do total. | Não há. | Mesa da CD e mesa do Senado Federal (sessão conjunta). | Quem promulga manda publicar. |
- Lei Ordinária/ Lei Complementar
Tipo | Iniciativa | Discussão | Votação | Sanção ou veto | Promulgação | Publicação |
Lei complementar: Existe reserva constitucional, portanto o legislador não está livre para tratar, por lei complementar, os assuntos que lhe interessar. |
| CD e SF ou SF e CD | Quando a CD é a casa iniciadora, ela vota em dois turnos – Reg. Int. Se a CD for revisora é uma votação só. No senado é sempre um turno. Em cada votação deverá ser aprovada pela maioria absoluto (art 69) | Sempre passa pela sanção do presidente da república. | Pre. Da Rep no prazo de 48 h. Se não fizer cabe ao Pr. Do SF em igual prazo, se não fizer cabe ao Vice do SF fazê-lo. | O Art IV atribui o envio à publicação como competência do presidente da República. |
Tipo | Iniciativa | Discussão | Votação | Sanção ou veto | Promulgação | Publicação |
Lei ordinária: Tem alcance residual, trata de matéria que não esteja reservada à LC ou à decretos legislativos ou às resoluções da CD, do SF ou do CN. |
| CD e SF ou SF e CD | Um turno de votação em cada casa por maioria simples. (art-47) | Sempre passa pela sanção do presidente da república. | Pre. Da Rep no prazo de 48 h. Se não fizer cabe ao Pr. Do SF em igual prazo, se não fizer cabe ao Vice do SF fazê-lo. | O Art IV atribui o envio à publicação como competência do presidente da República. |
- Medida Provisória
Tipo | Iniciativa | Discussão | Votação | Sanção ou veto | Promulgação | Publicação |
Medida provisória: Pressupostos: Relevância e Urgência |
| Comissão mista dá o parecer e é votada no Plenário de cada caso (CD e SF). | A conversão em lei depende da aprovação da maioria simples. | Não há – mas se MP for aprovada com alterações o Pres. Tem o poder de sanção ou veto. | Não há – a conversão em lei sem alterações traz a competência para o Pr. Do SF para promulgar. Se tiver alterações é igual ao da LO. | Pr. Da República. |
2) A partir dos esquemas acima desenhados discuta o papel do Presidente na aprovação de cada uma das espécies anteriormente mencionadas.
R: Na maioria das espécies legislativas o presidente tem o poder de sanção ou veto, ou seja, após a votação, na qual o presidente não vota, a lei proposta passa por suas mãos, tendo o poder mencionado acima.
3) Faça uma pesquisa e indique:
- Quem é o Presidente e o Vice-Presidente da República
R: Presidente: Dilma Rousseff – Vice-Presidente: Michel Temer.
- Quem é o Presidente do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional
R: Senado: Renan Calheiros - Câmara: Eduardo Cunha – Congresso Nacional: Renan Calheiros.
- Quantos partidos existem hoje no Brasil
R: Atualmente existem 35 partidos no Brasil.
- Quais os partidos de maior representação no Congresso Nacional
R: PT e PMDB.
- O nome de 5 deputados Federais e pelo menos um registro de atuação importante de cada um.
R: Jean Wilians: Defende os direitos LGBT e legalização da maconha;
Jaime Martins: Ele mandou 2 milhões de verbas para a Santa Casa de Caridade de Formiga;
Eduardo Bosonaro: Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água";
Diego Garcia: Política Nacional do Livro, medidas de estimulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas escolares;
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