Quadro jurídico da constituição

conhecer o processo sócio-histórico e

os marcos legais de constituição dos

direitos da criança e do adolescente;

 compreender os princípios filosóficos,

pedagógicos e jurídico-sociais do

Estatuto da Criança e do Adolescente;

 conhecer os mecanismos do sistema de

promoção, defesa e proteção dos

direitos da criança e do adolescente,

segundo o Estatuto da Criança e do

Adolescente;

Introdução

 identificar as interfaces da questão

social na área da criança e do

adolescente;

 reconhecer a política nacional de

promoção e proteção da criança e do

adolescente com vistas à efetivação dos

direitos garantidos pelo Estatuto da

Criança e do Adolescente;

Histórico

No Brasil Colônia até os dias atuais, a

política social que se refere aos direitos da

criança e do adolescente vem sofrendo

diversas transformações:

 Brasil Colônia

 os portugueses castigavam e matavam

os índios e doutrinavam as crianças

órfãs.

 a política social adotada no Brasil

atendia as questões que envolvessem as

crianças era denominada “roda dos

expostos” ou “roda dos enjeitados”

Histórico

 1825: nasce a primeira legislação que

tratava de assuntos que envolviam

crianças, tendo como enfoque a situação

das crianças negras.

 1871: foi decretado a Lei do Ventre Livre.

 1889: os higienistas representados pelos

médicos, e filantropos “preocupados

com a saúde da espécie e com a

preservação da raça humana,

propunham uma intervenção no meio

ambiente, nas condições higiênicas das

instituições e das famílias” (Faleiros,

1995, p. 21). Sugeriam inspeção escolar e

criação de creches em substituição às

rodas dos enjeitados.

Histórico

 1902: passou a discutir a situação

dessas crianças e desses adolescentes

abandonados e ditos delituosos.

 1923: Foi a criado