Relatório Centro de Controle e Operações

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS

BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL

CET294 – TRANSPORTES E TRÁFEGO

DOCENTE: SÉRGIO DE JESUS

MARINA GOMES PASSOS

RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE MOBILIDADE – SEMOB DA CIDADE DE SALVADOR

CRUZ DAS ALMAS – BA

JULHO/2017

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) foi instituída no ano de 2015 e tem como principal função a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com o Plano Diretor Municipal.

A SEMOB possui autonomia administrativa e financeira e possui um patrimônio próprio, sendo esta, vinculada ao Gabinete do Prefeito de Salvador. Sendo assim, esta secretaria assumiu a política e operação da mobilidade na cidade de Salvador, que envolve trânsito – através da Superintendência de Trânsito (Transalvador), transporte, acessibilidade, equipamentos de mobilidade, abrigos de ônibus, estacionamentos públicos, terminal de travessias Plataforma-Ribeira, Elevador Lacerda, Planos Inclinados, entre outras funções relacionadas à mobilidade de Salvador.

Este Relatório apresenta as observações da visita técnica a Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB), realizada pelos alunos da disciplina Transporte e Tráfego da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB no dia 04/07/2017.

A visita compôs o escopo de atividades da disciplina e teve como objetivo principal informar sobre como funciona o planejamento do sistema de transporte urbano e de trânsito do município de Salvador, além da fiscalização da operacionalização do serviço e da qualidade dos serviços de transportes.

1. BREVE HISTÓRICO DA MOBILIDADE URBANA EM SALVADOR

A mobilidade urbana tem sido foco de diversos debates e palestras de modo que os resultados convergem para a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas, principalmente ao se tratar de capitais e grandes metrópoles, onde o crescimento populacional é cada vez maior, acarretando em um maior fluxo de pessoas e aumento de veículos motorizados, que por sua vez gera vários problemas como congestionamentos, poluição do meio ambiente, etc.

Assim como em outras cidades, Salvador enfrenta problemas de crescimento acelerado e aumento no número de transportes individuais, o que ocasionou em uma exteriorização do ambiente urbano, levando o município a revisar os seus Planos Diretores, buscando assim alternativas que priorizasse os pedestres, ciclistas e o próprio transporte coletivo.

Com a ocorrência da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, muitas cidades passaram por modificações para proporcionar uma maior mobilidade para todos, sendo assim, foram investidos milhões em projetos de ciclovias, além de passarelas para pedestres e desenvolvimento do transporte coletivo urbano, através da implantação do metrô, VLT, BRT, etc.

Um dos maiores problemas encontrados na cidade de Salvador é a valorização do automóvel sobre os modais não motorizados, pois este proporciona uma maior comodidade aos usuários, entretanto é o maior vilão do trânsito no que diz respeito aos grandes congestionamentos.

Sendo assim, em 2012 foi publicado a Lei de Mobilidade Urbana que permitia a cobrança de pedágio nos municípios de modo a evitar a utilização de transportes individuais, reduzir a emissão de poluentes e estimular a utilização do transporte coletivo.

Ao se tratar de transporte coletivo, a modalidade do metrô foi escolhida para ser implantada na cidade de Salvador por ser um modal já utilizado e com grande capacidade de transporte de massa, porém o projeto do metrô soteropolitano durou muitos anos por questões políticas e só foi iniciado a sua operação comercial em janeiro de 2016. Optou-se por este modal principalmente por utilizar energia limpa, o que reduz os índices de poluição, gerando um menor impacto ambiental e melhoria da qualidade de vida, além de possuir transportar um maior número de passageiros por vias exclusivas, livres de congestionamentos. Além do metrô outros modais como o VLT e o BLT que utilizam vias exclusivas também estão sendo implantadas na capital.

Em 2015 foi instituída a Lei nº 9.031 que implantou a Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB), que elabora o Plano Municipal Urbano, integrando e compatibilizando com o Plano Diretor Municipal, com a finalidade de gerir a política municipal dos transportes públicos, a engenharia de tráfego e controlar os serviços municipais de transportes públicos de passageiros.

1. COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

A Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB tem por finalidade, planejar, coordenar, executar e controlar a politica municipal dos transportes públicos, a engenharia de tráfego e a regulação e controle dos serviços municipais de transportes públicos de passageiros, com a seguinte área de competência:

I - planejamento do sistema de transporte urbano e de trânsito no que concerne ao Município;

II - planejamento do ordenamento do uso das vias públicas por veículos e por pedestres;

III - disciplinamento e fiscalização da operacionalização do serviço de transporte coletivo e outros meios de transporte público e privado;

IV - estabelecimento de normas para a administração dos estacionamentos e equipamentos urbanos de transporte;

V - promoção de políticas de desenvolvimento do plano de mobilidade e acessibilidade;

VI - regulação, controle e fiscalização da qualidade dos serviços de transportes coletivos de passageiros, concedidos e autorizados prestados à população do município do Salvador;

VII - promoção e zelo pela eficiência econômica e técnica dos serviços municipais de transportes de passageiros, propiciando condições de qualidade, regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas;

VIII - definição de política tarifária do transporte público de passageiros do município do Salvador;

IX - estímulo à integração do Município do Salvador com a Região Metropolitana;

X - estabelecimento de normas regulamentares para a veiculação de publicidade utilizada nos veículos do transporte coletivo.

3.1 – SETORES

I - A Diretoria de Mobilidade e Acessibilidade que tem por finalidade formular políticas, diretrizes e elaborar planos e projetos na área da mobilidade urbana no município de Salvador;

- A Coordenadoria de Mobilidade que tem por finalidade formular diretrizes para o gerenciamento do Sistema de Circulação e Transporte, coordenar a elaboração implementação de estudos e projetos de investimentos para a melhoria da mobilidade urbana do município, promover as negociações necessárias à captação de recursos para esses projetos;