Resenha crítica - As barreiras da burocracia - setor elétrico - CNI

A energia represada

As barreiras da burocracia: o setor elétrico

Alexandre Pellicel

O Brasil tem uma das estruturas burocráticas mais pesadas do mundo. O relatório do Banco Mundial de 2015 apresenta o Brasil em 116º lugar no ranking de ambiente de negócios. Este levantamento engloba 189 países. Entre vários quesitos a facilidade de instalação de energia elétrica figura como um item importante na avaliação.

"Uma economia moderna não pode funcionar sem regulação e, ao mesmo tempo, ela pode levar a uma paralisia se a regulação for precária e pesada", afirmou Kaushik Basu, economista-chefe do Banco Mundial.

A burocracia no setor elétrico brasileiro acarreta em custos que oneram o consumidor e enfraquece a competitividade das empresas do país. Segundo o estudo As Barreiras da Burocracia: o Setor Elétrico, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as limitações burocráticas estudadas terão um impacto de R$ 6,1 bilhões sobre as empresas do setor em 2016. Resultado principalmente do atraso na conclusão de obras e da gestão da burocracia nas áreas tributária e regulatória.

O estudo da CNI identifica as barreiras burocráticas no setor elétrico com o objetivo de aprimorar o planejamento no setor e acelerar a conclusão de novos projetos de geração. Este trabalho também oferece propostas para solucionar ou mitigar os problemas. Ao citar que o estudo estima de maneira não exaustiva, supõe-se futuras complementações.

"O custo da energia é determinante para a competitividade da economia. Processos mais ágeis, eficazes e menos onerosos no setor transbordam para toda a economia”, afirmou Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI.

O estudo investigou as fontes de burocracia e os problemas que dela decorrem no planejamento, licenciamento e execução dos projetos de geração. Como forma de dar ênfase e fixar os conceitos abordados, o trabalho apresenta de diversas maneiras os mesmos quesitos. Essa característica torna a apresentação dos temas repetitiva sem, no entanto afetar a importância do trabalho. A partir dos achados, o estudo demonstra quais entraves influenciam em quais etapas do ciclo de vida dos projetos e nos elos produtivos do setor elétrico.

Segundo o estudo, os desafios se encontram, sobretudo, nas etapas de planejamento da expansão do sistema, no licenciamento ambiental, em marcos regulatório e na estrutura tributária, com os seguintes efeitos:

• Atrasos na conclusão dos empreendimentos do setor, que implicam em atrasos nas receitas das geradoras, na obrigação de honrar contratos de compra e venda de energia e multas;
• Gestão regulatória, de tributos e de encargos, que implica em custos adicionais com funcionários e gestores; com obrigações acessórias, softwares e terceirização de serviços; e gastos do governo com o processamento dos impostos;
• Lentidão na adaptação da regulação a novas demandas, que implicam na obrigação de comprar energia no mercado de curto prazo para suprir a indisponibilidade de energia;
• Instabilidade regulatória, que implica na queda de mercado de empresas do setor.

A quantificação dos impactos da burocracia no setor elétrico dá conta de valores bilionários conforme tabela abaixo:

IMPACTO DA BUROCRACIA NO SETOR ELÉTRICO  (em R$ bilhões)
	2015	2016	2017
Atrasos na conclusão dos empreendimentos do setor	5,4	3,9	5,3
Gestão regulatória de tributos e de encargos	1,3	1,3	1,3
Lentidão na adaptação da regulação	0,7	1,0	1,4
TOTAL	7,4	6,1	7,9