Usufruto

O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da coisa, enquanto o nu-proprietário possui a faculdade de dispor da mesma.Neste passo, sua equipe faz parte de um escritório de advocacia e foi procurada para emitir um parecer sobre o seguinte caso:

A Sra. Maria Eduarda Vidigal reside num imóvel que era de seu marido e que, por ocasião do seu falecimento, de comum acordo, teve sua propriedade totalmente transferida para seu filho único, Carlos Henrique Vidigal sendo que, entretanto, a viúva ficou com o usufruto dessa propriedade.

Ocorre que, depois de muitos anos, Carlos Henrique, para sair de uma crise financeira, viu-se obrigado a pedir um empréstimo de grande valor para um banco.

Chegada a data para o pagamento do empréstimo, Carlos Henrique não pode fazer a quitação e agora o banco pretende mover ação contra o referido devedor para penhorar o seu único imóvel.

Seu escritório foi procurado pela Sra. Maria Eduarda, para saber se o banco poderá ou não penhorar o referido imóvel.

Na condição de advogados da Sra. Maria Eduarda, redijam um parecer, fundamentando-o