8 INSTITUIÇÕES E RESULTADO FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO

8 INSTITUIÇÕES E RESULTADO FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO

Introdução

     Uma das justificativas encontradas para a existência de governo apresentam-se a correção das falhas de mercado e a alocação de recursos públicos de maneira equânime. O governo não conseguiu ou não consegue alocar recursos onde estão concentrados os pobres. Não se desespere, achando que devido a isso a melhor solução seria abandonar as políticas públicas. O mundo não é como imaginamos.

      É interessante observar que se o governo federal resolve montar uma estrutura de políticas sociais para solucionar problemas de equidade, a estrutura política existente será coadjuvante no processo de decisão. Por exemplo, sabe-se que quanto mais dividida for a estrutura de poder no governo federal, funcionando o logrolling, ao se realizarem políticas públicas, uma parte desses recursos ficará amarrada a essa divisão do poder. Não se levará em consideração apenas onde estão concentrados os pobres. Ver o processo de decisão de alocação de recursos incluindo esse tipo de variável melhora o entendimento da questão e pode gerar menos frustração, não eliminá-las. Eliminá-las pertence ao mundo do impossível, não da ciência. Após uma sequência de trabalhos realizados por diferentes autores, foi possível observar algumas variáveis como relevantes no processo de decisão: a ideologia do Executivo e do Legislativo, a divisão do poder no Executivo, no Legislativo e a construção do processo orçamentário. Todas influenciaram o resultado fiscal dos países. Para conseguir transmitir com mais facilidade esse conhecimento, elaboramos algumas questões com as respostas na literatura.

A ) De que forma a ideologia dos governos influencia o gasto, o déficit ou o comportamento de um determinado gasto específico?

B ) De que forma a existência de mais ou menos partidos eleitos numa coalizão para o Executivo determina o tamanho do governo, do déficit ou da dívida?

C ) A relação entre Executivo e Legislativo interfere na execução dos objetivos desenhados pelo Executivo em termos de gasto?

D ) Em que medida o processo orçamentário influencia o resultado fiscal desejado pelos par- tidos que compõem a coalizão existente no Executivo?

O QUE JÁ APRENDEMOS EM TERMOS DE LITERATURA SOBRE A INFLUÊNCIA DE VARIÁVEIS INSTITUCIONAIS NO PROCESSO DE ESCOLHA

De que forma a ideologia dos governos influencia o gasto, o déficit ou o comportamento de um determinado gasto?

     North afirmando que se não conseguirmos ordenar a influência dessas variáveis na economia nunca teremos uma boa teoria econômica, a resposta mais intuitiva a essa questão seria: governos de esquerda gastam mais do que governos de direita em termos totais, têm maiores déficits e centralizam seus gastos em transferências para atender a demandas sociais. De qualquer forma, apesar de intuitiva, não há uma resposta definitiva para essa questão. Três são os motivos para isso:

1. Existem diferenças de construção nas variáveis utilizadas para representar a ideologia.
2. Quando se tenta observar essa influência, percebe-se que ela muda de acordo com os problemas que os governos estão vivendo num determinado momento do tempo.
3. Os resultados mudam de acordo com os grupos de países que se utilizam dos testes empíricos.

(…) Normalidade democrática é a concorrência efetiva, livre, aberta, legal e ordenada de duas ideologias que pretendem representar os melhores interesses da população: de um lado, a “esquerda”, que favorece o controle estatal da economia e a interferência ativa do governo em todos os setores da vida social, colocando o ideal igualitário acima de outras considerações de ordem moral, cultural, patriótica ou religiosa. De outro, a “direita”, que favorece a liberdade de mercado, defende os direitos individuais e os poderes sociais intermediários contra a intervenção do Estado e coloca o patriotismo e os valores religiosos e culturais tradicionais acima de quaisquer projetos de reforma da sociedade.

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/esquerda-x-direita-entenda-de-uma-vez/

De que forma a existência de mais ou menos partidos eleitos numa coalizão para o Executivo determina o tamanho do governo, do déficit ou da dívida?

Da coalizão vencedora emanam as decisões do governo. Sabe-se de antemão, por contribuição da Ciência Política, que cada partido político participante da coalizão não veta os objetivos das demais unidades políticas para não ter seu objetivo vetado (supondo que as unidades políticas têm objetivos distintos). O termo na Ciência Política para descrever esse comportamento é logrolling (Logrolling se refere à troca de favores). Rapidamente, economistas associaram objetivos a gastos e, como decorrência, passaram a afirmar que quanto mais (menos) unidades políticas existissem na coalizão, maiores (menores) seriam os níveis de gasto dos governos (tamanho do governo). Do ponto de vista econômico, a descrição do processo de decisão trazido da Ciência Política fazia todo sentido porque os membros da coalizão internalizavam totalmente o benefício do gasto, mas não internalizavam todo o seu custo: os impostos hoje ou no futuro seriam pagos pela sociedade como um todo e não apenas pelos membros participantes da coalizão (as unidades políticas).

      Infelizmente para nós, o Brasil apresenta um dos piores índices da amostra (com 20 países). Estamos à frente apenas de três países. Nosso índice foi de 0,50. O melhor país da América Latina nessa avaliação foi, para surpresa geral, a Colômbia. Introduzimos de maneira preliminar a discussão do IBI para que o leitor se acostume com a idéia de que existe um outro elemento, além dos choques, condicionando a influência da fragmentação política sobre variáveis fiscais: a forma como é realizado o processo orçamentário.

A relação entre Executivo e Legislativo interfere na execução dos objetivos desenhados pelo Executivo em termos de gasto?

      Como as decisões efetuadas pela coalizão no Executivo não se realizam sem o apoio ou a confirmação do Legislativo, porque o mesmo tem, teoricamente, o poder para bloquear os objetivos de gastos vindos do Executivo, é de extrema importância verificar se a composição de partidos na coalizão dentro do Executivo apresenta uma correspondência com o Legislativo e de que forma isso influencia os resultados fiscais.

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