A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL E SEUS RESULTADOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA FRENTE À GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI) E SEUS RESULTADOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA FRENTE À GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

George Lacerda Góis^[1]

Cristóvão Araripe Marinho ^[2]

RESUMO

Ocupa-se nesse estudo em discutir acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e sua contribuição para o planejamento do Orçamento público. Objetiva-se analisar as necessidades de criação e implantação do SIAFI como Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, destacando as possíveis mudanças e progressões, qualitativamente necessárias, para valorização das ações exercidas pela Contabilidade Pública, a fim da correta Gestão dos recursos públicos pelo Poder Executivo.  Fez-se uso da pesquisa bibliográfica do tipo descritiva. Os resultados demonstraram que o SIAFI visa a registrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária e auxilia na organização e controle das Receitas e Despesas do Governo federal. Igualmente, viabiliza o processo de informação e organização de dados relativos aos gastos públicos, funcionando como ferramenta de gestão das receitas e despesas públicas.  Por fim, trata-se de uma ferramenta também de grande valia para o planejamento do Orçamento Público.

PALAVRAS CHAVES: Orçamento Público. Receita Pública. Despesa Pública. SIAFI.

ABSTRACT 

It is in this study to discuss the Federal Government's Integrated System of Financial Administration (SIAFI) and its contribution to the public budget planning. The objective is to analyze the need for the creation and implementation of SIAFI as an Integrated System of Financial Administration of the Federal Government, highlighting the possible changes and progressions, qualitatively necessary, for the valorization of the actions carried out by Public Accounting, in order to correct the management of public resources by Executive power. The bibliographic research of the descriptive type was used. The results showed that SIAFI aims to register, monitor and control budget execution and assists in the organization and control of Federal Government Revenues and Expenditures. Likewise, it facilitates the process of information and organization of data on public spending, functioning as a tool for the management of public revenues and expenditures. Finally, this tool is also of great value for the planning of the Public Budget.

KEY WORDS: Public budget. Public Revenue. Public Expenditure. SIAFI.

1 INTRODUÇÃO

Ocupa-se nesse estudo em discutir acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e sua contribuição para o planejamento do Orçamento público. Neste, faz-se importante observar quais competências são geridas pela Contabilidade Pública quando se trata das ações de supervisão, coordenação, fiscalização e acompanhamento dos gastos ou disponibilidades financeiras.

Para definição desse estudo, foi importante observar o seguinte questionamento: qual é a importância do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a Contabilidade Pública e qual a relevância do mesmo como ferramenta de valorização das práticas implementadas no âmbito da gestão de contas públicas, observando-se os Sistemas de programação financeira, execução orçamentária e de controle interno, pelo Poder Executivo?

O SIAFI surgiu no intuito de normalizar problemas de natureza administrativa e gerencial, no âmbito da Contabilidade Pública, que dificultavam a correta gestão dos recursos públicos.

Esse Sistema trouxe consigo inovação nas ações de participação na Gestão dos recursos públicos, passando a exercer ações que foram suplantadas e inovadas, observando-se o antigo método tradicional, rudimentar e inadequado de trabalho de acompanhamento das Contas Públicas.

A criação do SIAFI compõe um conjunto de ações implementadas pelo Governo Federal, observando-se a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), criada em 10 de março de 1986, como também, a iniciativa pela criação de um Sistema informatizado inovador, auxiliando no correto manuseio das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Governo Federal.

Com o surgimento desse instrumento, foi possível observar que as ações de gestão pública dos recursos e orçamentos públicos, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, romperam com processos lentos de escrituração contábil e manual, implantando novas técnicas informatizadas e mais devidamente preparadas para gerir ações de supervisão, coordenação, fiscalização e acompanhamento dos gastos ou disponibilidades financeiras, valorizando assim, ações contábeis na gestão dos recursos públicos.

Assim, compreendendo-se tratar de um instrumento de relevante importância para o campo de atuação do profissional de Contabilidade na Contabilidade Pública, vem-se defender a temática que ora aborda o SIAFI e suas prerrogativas como valorização para as ações de Contabilidade Pública, como também, para enriquecimento das ações geridas na gestão do Orçamento Público pelo Poder Executivo e demais entes federados.

Nesses termos, definiu-se como objeto de estudo a criação do SIAFI e a valorização das ações de Contabilidade Pública aplicadas às ações de Gestão Pública.

Objetivou-se nesse estudo, Analisar as necessidades de criação e implantação do SIAFI como Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, destacando as possíveis mudanças e progressões, qualitativamente necessárias, para valorização das ações exercidas pela Contabilidade Pública, a fim da correta Gestão dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

De igual importância, definiram-se como objetivos específicos para esse estudo:

a) Descrever a criação do SIAFI, observando as ações desse Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal no tocante à orientação e promoção de melhor conhecimento e controle das ações de supervisão, coordenação, fiscalização e acompanhamento dos gastos ou disponibilidades financeiras;

b) Analisar as vantagens de criação do SIAFI e seus resultados para valorização das ações de Contabilidade Pública gerencial.

Como metodologia implementada para desenvolvimento desse estudo, como bem expõem as literaturas de Vergara (2005) e Moresi (2003), foi possível mediante estudo bibliográfico o qual se ocupou de analisar textos publicados entre os anos de 2005 a 2015, que apresentem o conceito de receitas e despesas públicas, como também,  apresentam definição de Orçamento Público e demonstra a contribuição do SIAFI nesse processo, como ferramenta de uso da Contabilidade Pública.  

Segundo Vergara (2005, p. 48), denomina-se pesquisa bibliográfica aquela “[...] desenvolvida com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral”.