A Introdução a Gestão
Por: Micael Levi • 20/6/2023 • Trabalho acadêmico • 3.256 Palavras (14 Páginas) • 44 Visualizações
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UNIVERSIDADE UNIDERP
Curso de Tecnologia em Gestão Pública
POLO: TAGUATINGA FACNET
ACADÊMICO: Deylon Wylbor Neves Oliveira
RA: 3463201288
TUTOR A DISTÂNCIA: Murilo Bonara Canhoto
PROINTER IV – RELATÓRIO PARCIAL E FINAL
Taguatinga / Distrito Federal
Outubro / 2021
ACADÊMICO: Deylon Wylbor Neves Oliveira – RA: 3463201288
TUTOR A DISTÂNCIA: Murilo Bonara Canhoto
PROINTER IV – RELATÓRIO PARCIAL E FINAL
Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Prointer – Projeto Interdisciplinar.
Taguatinga / Distrito Federal
Outubro / 2021
RESUMO
A Previdência tem como objetivo primordial assegurar meios de manutenção aos seus segurados e dependentes quando ocorrer algum evento que impossibilite seu trabalho e sustento, garantindo-os o pagamento de benefícios de seus segurados na forma da lei. A grande questão do sistema previdenciário brasileiro é o equilíbrio da arrecada sobre as despesas geradas para atender ao pagamento de benefícios aos seus segurados.
O objetivo deste trabalho é avaliar se a Previdência Social do regime geral possui condições de cumprir suas obrigações com os segurados em longo prazo e sobre os novos beneficiários que entram a cada dia no sistema. Para isso se faz necessário apresentar uma breve menção sobre o funcionamento do sistema previdenciário brasileiro, demonstrar os regimes existentes no país e por fim apresentar alguns tipos de melhorias do Regime Geral. Resultado este, que apresenta um déficit considerável, ratificando a necessidade de financiamentos maiores a cada ano dos novos contribuintes e a urgência de reformas capaz de adequar os benefícios ofertados à realidade econômico financeira que subsidia o regime. Afim de não causar colapso e interrupção dos benéficos.
Palavras-Chave: Previdência Social. Direitos. Obrigações. Auxílios. Bem-estar
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 DESENVOLVIMENTO 6
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6
PRINCIPAIS BENEFICIOS DOS CIDADÃOS SEGURADOS 9
A PROPOSTA PARA UMA REFORMA 9
POSSÍVEIS MELHORIAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO 11
A BUROCRATIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL 12
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERENCIAS 15
- INTRODUÇÃO
A Previdência Social é o resultado de contribuições feitas por trabalhadores para prover alguma subsistência na incapacidade de trabalhar.
Dentre as políticas públicas desenvolvidas pelos governos nacionais, uma parte delas visa atender ao que se denomina como elementos constituintes dos direitos sociais. Estes englobam lazer, educação, cultura e seguridade. Por sua vez, a seguridade social consiste em um conjunto de ações com o intuito de amparar o cidadão e sua família em casos de velhice, doença e desemprego, prestando serviços de saúde pública e de assistência social. É dentro dessa política de seguridade social que se inclui a Previdência Social.
Falar sobre a seguridade social decreto 3048
- DESENVOLVIMENTO
A organização públicas da previdência social é uma entidade social, formanda por duas ou mais indivíduos, com a realização de objetivos comuns. A estrutura de uma organização pode ser formal ou informal.
Uma organização formal é planejada e estruturada, sempre seguindo um regulamento interno. Já a organização informal são as relações geradas espontaneamente entre as pessoas, resultado do próprio funcionamento e evolução da empresa, ambas têm o lucro como objetivo, porém a organização formal busca por meio de estratégias de forma escalonada.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Quando falamos sobre a normatividade e efetividade sobre a previdência social brasileira, considera-se a Lei Eloy Chaves (Decreto -Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) foi a origem do sistema previdenciário brasileiro. Essa lei estabeleceu os bases legais e conceituais para a previdência social, afim de solucionar e equalizar as questões sociais.
A Constituição estabeleceu as propostas que já vinham sendo debatidas na sociedade desde os anos de 1970. Nela vem garantir a extensão e a execução da cobertura da proteção social para todos os cidadãos brasileiros, para as áreas que eram desprotegidas na constituição anterior, pontuando várias vantagens no que diz respeito à promoção da cidadania. Em seu artigo 194 define que: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social”.
A Constituição veio garantir a ampliação da cobertura da proteção social para segmentos até então desprotegidos pelas legislações anteriores. A introdução de um piso de valor igual ao salário mínimo, a eliminação das diferenças de tipos e valores dos benefícios previdenciários entre trabalhadores rurais e urbanos, direitos igualitários à homens e mulheres, entre outras características.
Os aspectos Constitucionais e Legais Relevantes da Seguridade e Previdência Social na Constituição de 1988 definiu diversos avanços no que se refere à promoção da cidadania, do bem-estar e da justiça social. Em seu artigo 194 diz que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
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