A Política Comercial
Por: Manuel Branco • 7/5/2018 • Monografia • 306 Palavras (2 Páginas) • 216 Visualizações
A política comercial comum faz parte das competências comunitárias desde 1957. Desde o início que o conceito de política comercial comum se manteve inalterado no Tratado: contempla essencialmente o comércio de mercadorias (e certos aspectos comerciais dos serviços e da propriedade intelectual), enquanto o comércio internacional abrange actualmente muitos outros domínios.
Os acordos comerciais relativos às trocas de mercadorias podem ser concluídos com base no artigo 133º, que prevê que o Conselho tome uma decisão por maioria qualificada.
A política comercial comum faz parte das competências comunitárias desde 1957. Desde o início que o conceito de política comercial comum se manteve inalterado no Tratado: contempla essencialmente o comércio de mercadorias (e certos aspectos comerciais dos serviços e da propriedade intelectual), enquanto o comércio internacional abrange actualmente muitos outros domínios.
Os acordos comerciais relativos às trocas de mercadorias podem ser concluídos com base no artigo 133º, que prevê que o Conselho tome uma decisão por maioria qualificada.
A política comercial comum faz parte das competências comunitárias desde 1957. Desde o início que o conceito de política comercial comum se manteve inalterado no Tratado: contempla essencialmente o comércio de mercadorias (e certos aspectos comerciais dos serviços e da propriedade intelectual), enquanto o comércio internacional abrange actualmente muitos outros domínios.
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