AS CONSEQUÊNCIAS PELA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ[pic 1]

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ

Curso de Direito

AS CONSEQUÊNCIAS PELA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Kaio Cândido Almeida

Matr.: 1120385/0

Fortaleza - CE

Dezembro, 2016

KAIO CÂNDIDO ALMEIDA

AS CONSEQUÊNCIAS DA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Pedro Telmo Vasconcelos e orientação metodológica da Professora Simone Trindade da Cunha.

Fortaleza - Ceará

2016

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KAIO CÂNDIDO ALMEIDA

AS CONSEQUÊNCIAS DA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza (CE), 05 de dezembro de 2016.

Pedro Telmo Vasconcelos, Ms.

Prof. Orientador da Universidade de Fortaleza

Wolney Nascimento de Oliveira, Ms.

Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

José Orlando Ferreira Sousa, Ms.

Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

Simone Trindade da Cunha, Dra.

Prof.ª Orientadora de Metodologia

Profª. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms.

Supervisora de Monografia

Coordenação do Curso de Direito

A Deus, que sempre está ao meu lado.

Aos meus pais, que me proporcionaram mais essa conquista.

Aos meus familiares e amigos, que me incentivaram neste trabalho científico.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Pedro Telmo Vasconcelos, pela aceitação da tarefa de orientação e pelo apoio prestado na realização deste trabalho.

A professora Simone Trindade da Cunha, pela imensa colaboração no desenvolvimento metodológico que deu forma a este trabalho.

Aos professores José Orlando Ferreira Sousa e Wolney Nascimento de Oliveira, por aceitarem integrar a banca examinadora desta monografia, e dizer o quanto honrado estou por ter tido ambos como meus professores nesses anos de curso.

Ao professor Emerson Castelo Branco, que é meu espelho como profissional, que foi meu divisor de águas para a carreira que eu quero seguir.

À Universidade de Fortaleza (UNIFOR), pelo amplo acesso à educação, cultura e justiça, contribuindo para uma completa formação profissional, superando desigualdades e construindo uma sociedade mais justa e solidária.

A todos os colegas de faculdade, no qual me apoiaram e me ajudaram da melhor forma possível, sou muito grato por ter conhecido todos vocês.

A minha tia Tereza Nelma que contribuiu e muito para que eu pudesse cursar a faculdade, e principalmente a minha mãe Tania Cândido, no qual sem ela não teria chegado até aqui.

Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, alguns dizem que a natureza compôs as suas espécies.

Machado de Assis

RESUMO

O presente trabalho versa acerca dos estudos e das origens do instituto no mundo, seu surgimento e evolução no Brasil. Além disso, propôs o presente estudo uma compreensão a respeito dos jurados e sua função, além dos conflitos inerentes à pressão midiática ante o justo julgamento do Conselho de Sentença. Da discussão sobre a capacidade que o júri tem para julgar as vidas de outras pessoas, e se o preparo para com os mesmos é suficiente para julgar essas questões. E se esses julgamentos são realmente democráticos. Visando falar dos problemas encontrados e as soluções para obter a justiça necessária. E principalmente falar sobre os jurados, a forma de escolha e a sua convocação, para compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, que por muitas vezes são leigos e julgam conforme suas consciências. E de como eles tem que julgar em meio a uma guerra de nervos. E como os jurados ficam alheios as mais diversas influências internas, como seus preconceitos, e externas, e a influência midiática. O apelo de acusação e defesa tem cunho emocional e leva ao limite os julgadores, que se veem frente a inúmeras ambiguidades. Estamos diante de um Tribunal Popular controverso e polêmico. Então, há quem alegue que o júri é um apelo democrático, todavia os veredictos são mais instintivos do que racionais, e é isso que vamos discutir ao longo do trabalho. É preciso compreender ainda a psicologia que envolve os jurados, que estão à margem das mais diversas distorções cuja finalidade é tornar este um Tribunal parcial, ausentando-se a justiça, e a finalidade dos julgamentos. Falando também da reforma da Lei do Tribunal do Júri de 2008, as suas principais mudanças e dos efeitos que deu ao devido processo legal. A empreitada revela as divergências acerca do tema, através da análise da legislação e da jurisprudência.

Palavras-chave: Tribunal do Júri. Capacidade dos Jurados. Reforma da Lei 11.689.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        08

1  TRIBUNAL DO JÚRI        11

1.1 História e Origem do Tribunal do Júri        11

1.2 História do Tribunal do Júri no Brasil        15

1.3 Aspectos Gerais do Tribunal do Júri no Brasil        18

2  JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI        20

2.1 Da escolha dos Jurados        20

2.2 Problemas ocasionados Pela Forma da Escolha dos Jurados        22

2.3 Da Problemática que envolve o Tribunal do Júri        24

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