Administração Financeira

APORELE ZAIA

ANÁLISE FINANCEIRA DA EMPRESA DME DISTRIBUIÇÃO S.A

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC

2015

1. INTRODUÇÃO

A DME Energética S/A – DMEE, criada em 27 de junho de 2000, é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sendo subsidiária integral da empresa holding “DME Poços de Caldas Participações S/A- DME”, cujo único sócio é o Município de Poços de Caldas/MG. A Empresa tem sede e foro no Município de Poços de Caldas/MG, e está situada na Rua Amazonas, nº 36, Centro – CEP 37.701-008 e está inscrita no CNPJ sob o nº 03.966.583/0001-06, no Estado sob o nº 518.091852.0090 e no Município sob o nº 17134. Desde a sua constituição no ano de 2000, então como sociedade limitada, seu objetivo partiu da necessidade de se desenvolver empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, decorrente da necessidade de atendimento ao marco regulatório que excluiu este objeto da empresa de distribuição de energia elétrica local. A DMEE tem mais de 11(onze) anos de experiência no segmento de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, atuando com participação em empreendimentos nos estados de Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. No segmento de geração de energia realiza atividades para desenvolvimento e implantação de empreendimentos hidrelétricos e de fontes alternativas.

1. HISTÓRICO 

Em 1º de setembro de 1898 foi inaugurada a primeira usina hidrelétrica de Poços de Caldas na Cachoeira das Antas. Em 1º de julho de 1927, a Prefeitura assumiu os direitos da concessão de exploração e assinou um contrato junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, recebendo o acervo elétrico. Em 1954 foi criado o Departamento Municipal de Eletricidade, uma autarquia municipal que gozava de autonomia financeira, econômica e administrativa e no dia 13 de julho de 1955, o Departamento teve sua concessão outorgada. Em 2000, o então Departamento Municipal de Eletricidade (DME-PC) buscou o registro da PCH Padre Carlos junto a ANEEL, o que foi negado tendo em vista que a pretensão estava em discordância com a Lei 9.074/95, quando, então, foi constituída a DME Energética Ltda. para que receber este ativo e dar continuidade aos investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, na qualidade de produtor independente de energia elétrica. Com a Lei nº 10.848/2004, as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia tiveram prazo estabelecido para segregarem atividades alheias ao objeto da concessão, também conhecido como desverticalização. Dado os diversos recursos impetrados pelo então DME-PC, este processo perdurou até 2010, quando, a partir do modelo de estruturação proposto pelo DME-PC à ANEEL, resultou na Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.269, de 8 de Fevereiro de 2010, e na Lei Municipal nº 111/10 que estabeleceu:

[pic 1]

1. Governança Corporativa

A DME tem suas atribuições, definidas pela Lei nº 6.404/76 das Sociedades por Ações, em que apresenta sua Alta Administração composta pela Assembleia Geral e pela Diretoria Executiva. Objetivando a plena transparência e publicidade dos atos da administração e contribuindo para o efetivo controle social da gestão pública, a Empresa mantém na sua página na internet todos os procedimentos realizados, além de publicá-los na imprensa local e de prestar contas ao Poder Legislativo local e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mantendo um canal permanente de comunicação com os colaboradores internos e com a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento da Empresa, para a cultura da cidadania e para a preservação dos direitos individuais e coletivos. A Empresa possui três supervisores, nas áreas Administrativa, Financeira e de Comercialização de Energia, com a função de assessorar a Diretoria Executiva da Empresa na verificação dos atos, procedimentos e processos empresariais, sob a ótica da legalidade, moralidade, economicidade, ética e transparência. Importa salientar que uma auditoria independente é realizada em conformidade com o determinado na legislação vigente e, para tal, foi contratada através de procedimento licitatório a empresa KPMG Auditores Independentes exclusivamente para a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria.

 4. NEGÓCIOS

4.1 Geração de energia

4.1.1 UHE Barra Grande A Energética Barra Grande S.A.-

BAESA foi criada com o objetivo de implantar e explorar o aproveitamento hidrelétrica Barra Grande. A usina está localizada no rio Pelotas, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Sua potência instalada é de 708 MW e a energia assegurada é de 380,6 MWm. A primeira máquina entrou em operação comercial no ano de 2005 e as outras duas em 2006. A BAESA tem a seguinte composição acionária: Alcoa Alumínio S.A. (42,18%); CPFL Geração de Energia S.A. (25%); Companhia Brasileira de Alumínio (15%); Camargo Corrêa Cimentos S.A. (9%) e DME Energética S.A. (8,82%).

 4.1.2 UHE Salto Pilão

 A UHE Salto Pilão está localizada no Rio Itajaí, em Santa Catarina e entrou em operação comercial em dezembro de 2009. O empreendimento possui uma potência instalada de 182,3 MW e energia assegurada de 106,7 MWm. A composição acionária do consorcio responsável pela UHE Salto Pilão corresponde a 51,8% da Votorantim Cimentos Ltda.; 20% da Camargo Corrêa Energia S.A; 20% da DME Energética S.A.; e 8,2% Votorantim Metais Ltda.

4.1.3 UHE Serra do Facão

A UHE Serra do Facão está localizada no Rio São Marcos em Goiás e entrou em operação comercial em 2010. Sua potência instalada é 210 MW e a energia assegurada é de 182 MWm. A DMEE detém 10,0877% de participação na empresa Serra do Facão Energia S/A-SEFAC, detentora da concessão da UHE Serra do Facão, Contrato de Concessão No 129/2001 – ANEEL, de 7 de novembro de 2001.

4.1.4 PCH Padre Carlos

 A PCH Padre Carlos, também conhecida como Rolador, está localizada no Rio Lambari, em Poços de Caldas. A DMEE é detentora de 100% das ações do empreendimento. A usina entrou em operação em julho de 2003, tendo uma potência instalada de 7,8 MW e garantia física estimada de 4,0 MWm.

4.1.4.1 Obras, Serviços e Melhorias

 ∙ Aquisição de equipamentos de inspeção e manutenção No âmbito da operação e manutenção da PCH Padre Carlos, foram adquiridos diversos equipamentos de inspeção e manutenção para a PCH, como detector de tensão, alicate amperímetro digital, termômetro infravermelho, vara de manobra telescópica, barco de alumínio e carrinho para transporte de tambor, além de troca do banco de baterias e equipamentos elétricos em geral. O investimento total foi de R$ 38.880,77.