Além Da Lei De Cotas: O Treinamento E Desenvolvimento Para Pessoas Com Deficiência.

ALÉM DA LEI DE COTAS: O TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

   1Viviane Bonfim Ramos

²Sinara Dantas Neves

RESUMO

Nos últimos anos a contratação de Pessoas com Deficiência aumentou consideravelmente devido à fiscalização do Ministério do Trabalho acerca da Lei de Cotas, que exige um número mínimo de contratações no quadro funcional das empresas. Apesar disto, poucos são os estudos acerca do treinamento e desenvolvimento da pessoa com deficiência. Em geral, os estudos restringem-se ao recrutamento e seleção, demonstrando irrelevância sobre a importância de se ter um programa de treinamento estruturado e adaptado para avaliação deste grupo de profissionais. Neste artigo tem-se como objetivo discutir a necessidade da criação de programas empresarias que não visem somente a inclusão, mas o treinamento, desenvolvimento e a avaliação adequada de pessoas com deficiências dentro das organizações.

Palavras-Chave: Capacitação de deficientes. Contratação de Pessoa com Deficiência. Treinamento e Desenvolvimento PcD.

ABSTRACT

In recent years the hiring of people with disabilities has risen considerably due to the Ministry of Labor's oversight of the Quota Law, which requires a minimum number of hiring in the companies' staff. Despite this, there are few studies on the training and development of the disabled person. In general, studies are restricted to recruitment and selection, demonstrating irrelevance about the importance of having a structured training program adapted for the evaluation of this group of professionals. The purpose of this article is to discuss the need to create entrepreneurial programs that aim not only at inclusion but at training, development and adequate evaluation of people with disabilities within organizations.

Keywords: Training of the disabled. Contracting of Person with Disability. Training and Development PcD.

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1Bacharel em Psicologia com ênfase organizacional pela Faculdade Unime Salvador, Pós-graduanda em Gestão de Pessoas pela Faculdade Unime Salvador. E-mail: [e-mail]

²Doutora em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL/ICS- Lisboa; bolsista FAPESB); Mestre em Psicologia (FFCLRP-USP); Pós-graduada em Psicologia Organizacional; Coordenadora de Grupos Operativos; Formação em Constelação Familiar Sistêmica; Psicoterapeuta Sistêmica de Família, Casal e Individual; Membro do Grupo de Pesquisas FABEP (UCSAL/CNPQ) e Professora Universitária. E-mail: [e-mail]

1.  INTRODUÇÃO

Apesar de existir desde 1991, a lei de Cotas para pessoas com deficiência só ganhou foco agora. Isto se dá à intensa fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego que tem exigido das empresas o enquadramento a esta lei. Apesar de o assunto estar se tornando cada vez mais comum no cotidiano das pessoas, a inclusão de pessoas com deficiência ainda é um desafio, principalmente, para as organizações que demandam tempo e adaptação para transformar o ambiente de trabalho em um ambiente acolhedor. Embora algumas empresas invistam em programas de sensibilização do quadro de funcionários, em adequação e acessibilidade e estes gerem ações eficazes no processo de recrutamento e seleção, o alto índice de turnover tem apontando para a concentração da área de recursos humanos em ações voltadas apenas para o processo de busca e preenchimento de vagas para PcD’s, negligenciando a importância de políticas organizacionais que identifiquem e desenvolvam os talentos destes profissionais. Pensando nisto, surgiu a iniciativa desse estudo que visa esclarecer e aprofundar a discussão sobre as especificidades do Treinamento e Desenvolvimento para Pessoas com Deficiência. Será apresentado, inicialmente, o conceito e tipos de deficiência, a Lei de Cotas, além de noções de T&D e aspectos específicos da gestão de pessoas com deficiência.

2.  DESENVOLVIMENTO

2.1 CONCEITUANDO DEFICIÊNCIA

Segundo o CENSO de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com deficiência no Brasil representam cerca de 24% da população, o que corresponde a mais de 45 milhões de pessoas que possuem pelo menos um tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual. Ainda segundo o mesmo CENSO, do total de trabalhadores segundo a RAIS de 2015, 405 mil pessoas com deficiência possuem ocupação formal, o que representa 0,84% do total de pessoas com vínculo empregatício no Brasil. Em 2015, o total de contratações de PcD subiu 5,75% comparado ao ano de 2014. Este é o resultado de ações do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) que vem tentando inserir nas empresas o maior de número de pessoas com deficiência.

Para saber quais são as limitações que atualmente são identificadas como deficiência, os profissionais de saúde estabeleceram uma classificação de doenças. Em 1976 surgiu uma nova conceituação, a Internacional Classification of impairments, disabilities, and handicaps: a manual of classification relating to the consequences of disease (ICIDH), sendo sua tradução a Classificação Internacional de deficiências, incapacidades e desvantagens: um manual de classificação das consequências das doenças (CIDID), publicada em 1989 e que classifica a conceituação de deficiências, incapacidades e desvantagens, conforme quadro descrição abaixo:

Deficiência: perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Incluem-se nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão.

Incapacidade: restrição, resultante de uma deficiência, da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Surge como consequência direta ou é resposta do indivíduo a uma deficiência psicológica, física, sensorial ou outra. Representa a objetivação da deficiência e reflete os distúrbios da própria pessoa, nas atividades e comportamentos essenciais à vida diária.