Análise do Processo Orçamentário no Âmbito do CTL

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Atividade individual

Matriz de atividade individual
Disciplina: Planejamento, Orçamento e Controle.	Módulo: Atividade Individual
Aluno: Serginho	Turma:
Tarefa: Análise do processo orçamentário no âmbito do CTL
Introdução
O presente trabalho objetiva trazer um olhar para o processo orçamentário do Centro de Transporte Logístico tendo como base o tema que foi abordado na matéria Planejamento, Orçamento e Gestão. Inicialmente irei apontar algumas características do funcionamento geral dessa Organização Militar e em seguida irei desenvolver o assunto mais extensamente na parte das fases do ciclo orçamentário até a análise crítica do ciclo orçamentário no âmbito do Centro de Transporte Logístico. A seguir, inicio a dissertação descrevendo as características dessa Unidade de Logística.
Caracterização da organização
O Centro de Transporte Logístico - CTL, está encarregado da realização da tarefa de movimentação de cargas pelo SISCAN - Sistema do Correio Aéreo Nacional. Trata-se de uma Organização Militar que provê suporte logístico de transporte para a FAB, Forças Armadas e demais Instituições Governamentais.       O sistema logístico de movimentação e armazenagem de materiais militares tem como objetivo prover, manter e até prever os serviços e os meios materiais e humanos, esforçando-se em desempenhar, na sua plenitude, todas suas funções logísticas necessárias, quer seja em tempos de paz, crise ou guerra.
Missão institucional
O CTL tem por finalidade coordenar o transporte intermodal do Sistema de Correio Aéreo Nacional (SISCAN), executar o transporte de material pelo modal terrestre e realizar o despacho aduaneiro de material por meio do Sistema de Comércio Exterior da Aeronáutica.       No âmbito da Força Aérea Brasileira, o órgão responsável pela realização da tarefa de logística, em nível estratégico, é o Comando Geral de Apoio que, por meio de suas unidades subordinadas, supervisiona todas atividades de sustentação ao combate.             Dentre as organizações subordinadas ao COMGAP, o Centro de Transporte Logístico, está encarregado da realização da tarefa de movimentação de cargas pelo SISCAN - Sistema do Correio Aéreo Nacional.
Estrutura básica de suporte à dinâmica orçamentária
O CTL apresenta em sua estrutura de apoio a dinâmica orçamentaria a Divisão Administrativa, dentre outras Divisões que são: a Divisão de Operações, Divisão Técnica e Divisão de Despacho Aduaneiro. A Divisão Administrativa é composta por quatro seções que compõe o fluxo processual que são: Seção de Contabilidade Patrimonial - AGCP, Seção de Recursos Humanos, Deposito de Intendência e Secretaria, e diretamente subordinado ao Diretor (Ordenador de Despesas ou Agente Diretor) a Seção de Protocolo e Assessoria de Controle Interno. o institucional
Fases de elaboração da proposta orçamentária anual
O Ciclo Orçamentário ocorre da seguinte maneira: Elaboração, Apreciação Legislativa, Execução e Acompanhamento, Controle e Avaliação quando então inicia-se novamente o Ciclo. No caso específico do CTLA, as Divisões do Organograma enviam os seus planejamentos para a Seção de Contabilidade Patrimonial que consolida as informações e encaminha para apreciação do Ordenador de Despesas.
Fase de aprovação (hemisfério imaginativo)
Ocorre após o recebimento da proposta, consolidada pela AGCP – Seção de Contabilidade Patrimonial, quando então o Ordenador de Despesas avalia e aprova. Em alguns casos, retorna a proposta aos solicitantes para correção.
Fases de execução e controle (hemisfério ativo)
Durante a execução, por ordem do Agente Diretor o orçamento é aplicado nas suas respectivas finalidades e executado por seus oficiais, aqueles incumbidos da função de gerência e execução, e controlado pelo próprio Ordenador de Despesas em sintonia com a Assessoria de Controle Interno.
Análise crítica do ciclo orçamentário nas organizações do setor público
No processo de elaboração do orçamento do CTL as Divisões encaminham seus respectivos orçamentos e prioridades, sendo consolidados integralmente e encaminhados ao Ordenador de Despesas. A partir das informações recebidas e do assessoramento prestado pelos chefes de divisão, são estabelecidas as prioridades pelo Ordenador de despesas, tendo em vista o cumprimento da missão institucional a ser desempenhada.        No tocante a propensão de solicitar mais recursos em vez de buscar o melhor uso dos atuais, essa ocorrência depende da mão e do entendimento do ordenador despesas, e, para o caso específico do CTL, há sempre o pensamento de se atingir a economicidade, ainda mais considerando que os recursos orçamentários disponibilizados a cada ano são inferiores aos dos anos anteriores.        Quanto ao o prevalecimento da disputa entre unidades orgânicas na briga pelos recursos orçamentários para o ano seguinte, assim como a busca pelo melhor uso dos recursos públicos, a sua não ocorrência existe em função da dedicação e do comprometimento das pessoas envolvidas no processo, orientadas pelo Ordenador de Despesas, de modo manter o foco no interesse público e não em “jogos de interesse”.       Novamente, grande parte da capacidade de gestão está fortemente conectada à capacidade dos indivíduos ligados ao processo de manterem o foco no atingimento do interesse público antes de qualquer interesse particular. Desse modo fica claro a necessidade de se comprometer aos ditames éticos para que o processo se torne extremamente transparente.       As incertezas das execuções ocorrem no sentido de existir, por vezes, demora na aprovação da Lei Orçamentaria Anual, ocorrendo falha na execução devido à demora no recebimento dos recursos do ano. Os cortes feitos na elaboração do orçamento são de conhecimento da Unidade antes mesmo do envio para apreciação legislativa, sendo possível a readequação interna, o que promove a não ocorrência de surpresas no ato do recebimento dos recursos.       A descentralização da execução é de grande valia para o atingimento da missão do CTL, partindo do princípio que a descentralização de execução permite mais agilidade e dinamicidade operacional e velocidade na tomada de decisão. Já no que se refere ao controle e avaliação, a centralização figura como vantagem, visando a conformidade e padronização de certos procedimentos nessa fase do ciclo orçamentário.       No âmbito do Ministério da Defesa como um todo, os valores constantes no planejamento são invariavelmente superiores ao aprovado para o orçamento do ano. Tendo isso em vista os recursos são sempre executados o mais próximo possível da sua totalidade. O caráter de economia advém da constante adequação e busca pela otimização de processos administrativos e operacionais para atingimento da missão ainda que com recursos invariavelmente menores dos que os constantes no orçamento planejado.
Conclusão
Dadas as características apresentadas na parte introdutória desta dissertação, um pouco do processo orçamentário do Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica foi apresentado, tendo percorrido pela estrutura básica de suporte à dinâmica orçamentária, um breve olhar foi dado sobre as fases de elaboração da proposta orçamentária anual, bem como a fase de aprovação e fases de execução e controle.       Diferentemente do processo em modo Macro realizado na Forca Aérea Brasileira, o processo orçamentário executado pelo CTL, em modo Micro, reflete o modo que as entidades governamentais executam suas vidas vegetativas, independentemente de suas missões fim, todas dentro da Lei, de modo que suas características peculiares, aqui eu relembro análise crítica do ciclo orçamentário nas organizações do setor público voltada para o CTL, apesar de ter em sua essência a visão militar, não se mostram tão divergentes do que se tem no meio público atual de Gestão de Serviços à Sociedade Brasileira.
Referências bibliográficas
BRASIL. Comando da Aeronáutica. DCA 1-1. Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira. 2012. BRASIL. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Processo Orçamentário do Comando da Aeronáutica. MCA 170-1. Brasília, DF, 2019. BRASIL. Comando da Aeronáutica. RICA 21-249: Regimento Interno do Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica. 2014. CUNHA, Armando. Planejamento, Orçamento e Controle. Rio de Janeiro: FGV

        

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