As Licitações

Licitações

Diferente de empresas privadas e de nossa vida cotidiana, dentro da administração pública quando é necessário realizar determinada compra ou contratação de algum serviço é iniciada uma licitação. Processo este que visa dar mais transparência a atos da administração pública e assegurar igualdade de condições a todos que desejam realizar um contrato com o poder público.

Cada licitação, no entanto, possuirá algumas características específicas. Temos os tipos de licitações, que se referem aos critérios utilizados pela Administração Pública no julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa e temos também as modalidades, que são diferentes procedimentos previstos em lei para que haja o processamento de uma licitação.

Seis são as classes de modalidade. São elas: concorrência, tomada de preço, leilão, concurso, convite (também chamado de carta convite) ou pregão. Existem algumas diferenças entre estas modalidades como a destinação das mesmas, valores, entre outras.

Quanto aos tipos de licitações os mais utilizados para julgamento das propostas são: menor preço (onde a proposta mais vantajosa para a Administração é a de menor preço), melhor técnica (escolha com base em fatores de ordem técnica) ou Técnica e Preço (Escolha com base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preços e de técnica).

O processo para a formação de uma licitação conta com duas fases, a interna e a externa, onde durante a interna se determina quais serão as condições para aquele processo antes de trazê-lo a público e na externa se é publicado o edital ou convite para por fim ser feita a contratação do serviço escolhido.