Aula de Direito Unip

COMENTE A FRASE “NÃO HÁ DIREITO SEM ESTADO, NEM ESTADO SEM TRIBUTO”:

NÃO HÁ DIREITO SEM ESTADO, POIS É O ESTADO QUE CRIA O DIREITO POR MEIO DE LEIS, E O ESTADO NECESSITA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES, POR TANTO O TRIBUTO SUSTENTA O ESTADO SEM TRIBUTO NÃO TEM DIREITO!

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA:

TRIBUTO TEM QUE SER PAGO EM DINHEIRO (MOEDA).

PRESTAÇÃO COMPULSÓRIA: PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA EXLEGE, A LEI QUE TE OBRIGA A PAGAR O TRIBUTO.

PRESTÇÃO EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR: SÓ PODE PAGAR EM ESPÉCIE DINHEIRO (MOEDA).

QUE NÃO CONSTITUA SANSÃO DE ATO ILICITO: TRIBUTO CRIADO QUANDO PRATICA O FATO GERADOR, NÃO SURGE DE AATO FORA DA LEI.

INSTITUIDO EM LEI: SOMENTE A LEI PODE CRIAR TRIBUTOS.

COBRADO MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA: OBRIGATÓRIO, TEM QUE SER COBRADA, NÃO PODE DISISTIR DA COBRANÇA, COBRANÇA DE TRIBUTO É OBRIGATORIA.

DEFINA FISCALIDADE E EXTRA-FISCALIDADE. DE UM EXEMPLO DE EXTRAFISCALIDADE: FISCALIDADE É O OBJETIVO DO TRIBUTO, OBJETIVO A MAIS PARA O TRIBUTO, ARRECADAR DINHEIRO PARA O ESTAADO.

O NOME QUE A LEI CONFERE A UM TRIBUTO É RELEVANTE PARA SUA CLASSIFICAÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS? EXPLIQUE.

NÃO, NÃO É RELEVANTE, POIS O QUE DEFINE SÃO OS 3 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO TRIBUTO.

QUAIS SÃO AS DUAS FORMAS DE TAXAS? DÊ UM EXEMPLO DE CADA UMA.

SERVIÇOS: COBRADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO ESPECIFICO EX: AGUA, ESGOTO .

POLICIA: LIMITA OS DIREITOS DAS PESSOAS EM PROL DA VIDA EM SOCIEDADE EX: CNH, BARULHO DEPOIS DA 22h00.

QUAL É O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA?

TEM COMO FATO GERADOR A VALORIZAÇÃO IMOBILIARIA DECORENTE DE OBRA PÚBLICA.

DIFERENCIE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE DO PINCIPIO DA ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. HÁ EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE? DE EXEMPLO.

A DIFERENÇA ESTÁ NA EXPRESSÃO “EM VIRTUDE DE LEI”, POIS O PRINCIPIO DA LEGALIDADE GERAL PODE DELEGAR PODER. E EXISTE EXCEÇÕES DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE TRIBUTARIA QUE É A EXTRAFISCALIDADE EX: IOF, IPI.

DEFINA O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RELACIONE O PRINCIPIO COM IMUNIDADES, ISENÇÃO E SELETIVIDADE.

A LEI UTILIZA 3 ARTIFICIOS PARA CONSIDERAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE.

ISENÇAÕ: ESTÁ INSENTO DE PAGAR TRIBUTO, EXEMPLO CARRO COM MAIS DE 20 ANOS NÃO PAGA IPVA.

IMUNIDADE: SE HOUVER DECLARAÇÃO OU ATESTADO DE POBREZA ESTÁ IMUNI A PAGAMENTO DE IMPOSTO.

SELETIVIDADE: COBRAR TRIBUTOS MENORES PARA COISAS ESSENCIAIS E MAIORES PARA INTENS SUPERFULOS >> A LEI QUE DETERMINA.

RELACIONE AS REGRAS DE IRRETROATIVIDADE, ANTERIORIDADE E NOVENTENA.

OS TRÊS INSTITUTOS REPRESENTAM PROTEÇÕES AO CONTRIBUINTE, PARA QUE ELE NÃO SEJA SURPREENDIDO PELO NOVO TRIBUTO. A IRRETROATIVIDADE: DETERMINA QUE A LEI QUE CRIOU OU AUMENTA O TRIBUTO NÃO TEM APLICAÇÃO PARA O PASSADO, SÓ PODENDO PRODUZIR EFEITO PARA O FUTURO, E SÓ PODENDO SER COBRADO A PARTIR DA SUA CRIAÇÃO. ANTERIORIDADE: TRIBUTO SÓ PODE SER CRIADO A PARTIR DO 1º DIA DO ANO SEGUINTE. NOVENTENA: DETERMINA QUE O TRIBUTO SÓ PODE SER COBRADO 90 DIAS DA SUA CRIAÇÃO OU DO SEU AUMENTO.

DEFINA E DIFERENCIE OS INSTITUTOS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRBUTÁRIA.

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: PODER DE CRIAR O TRIBUTO, VAI ESTAR NA CONSTITUIÇÃO, INDELEGAVEL, UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIOS TEM COMPETÊNCIA.

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA: PODER DE COBRAR E FISCALIZAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO VAI SER ENCONTRADO NA LEI QUE CRIOU O TRIBUTO, DELEGAVEL. >>> SE DEFERENCIAM POIS A COMPETÊNCIA É INDELEGAVEL ENQUANTO A CAPACIDADE É DELEGAVEL A TERCEIROS.

BITRIBUTAÇÃO: