CONTROLE SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA PERPESCTIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS: UMA ANÁLISE NOS COREDES MISSÕES E NOROESTE COLONIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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CONTROLE SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA PERPESCTIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS: UMA ANÁLISE NOS COREDES MISSÕES E NOROESTE COLONIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Taciana Angélica Moraes Ribas^[1]

Daniel Hinnah^[2]

Sérgio Luis Allebrandt^[3]

Airton Adelar Mueller^[4]

Resumo

Este artigo buscou compreender as experiências do controle social no desenvolvimento regional à luz da gestão social com foco na participação da sociedade nos espaços públicos de poder e decisão, no que tange à definição, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento. O lócus da pesquisa foram 36 municípios que compõem os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) - Missões e Noroeste Colonial (Norc) e seus respectivos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), localizados no noroeste do Rio Grande do Sul. O estudo ancora-se na teoria crítica e utiliza metodologia da hermenêutica de profundidade, que auxiliou na orientação da análise dos dados coletados por meio de entrevistas baseadas em roteiro semiestruturado elaborado a partir de categorias e critérios de análise, definidos a partir dos conceitos de cidadania deliberativa, gestão social e controle social. Constatou-se a prática de controle social nos espaços públicos locais e regionais destes Conselhos, sendo que no Corede Missões observou-se ser esta uma prática ainda incipiente, porém, se verifica um grande potencial para a qualificação dos processos de controle social, na medida em que houver o fortalecimento dos Comudes, e uma maior publicização acerca das dinâmicas, repercutindo mais esta temática na sociedade. Acerca do Corede-Norc as conclusões sinalizam que os Comudes podem ser considerados espaços públicos que propiciam a gestão social e o controle social no que se refere ao desenvolvimento regional, no entanto, evidencia-se a necessidade de ampliar a participação dos cidadãos e que dinâmicas locais precisam ser mais articuladas para promover efetivamente controle social.

Palavras-chave: Gestão social; Controle social; Desenvolvimento regional; Participação social

SOCIAL CONTROL OF REGIONAL DEVELOPMENT IN THE PERPESCTIVE OF PUBLIC AGENTS AND SOCIAL ACTORS: AN ANALYSIS IN THE COREDES MISSÕES AND NOROESTE COLONIAL THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL

Abstract

Abstract, em Língua Inglesa, de até 250 palavras.

Keywords: Social management; Social control; Regional Development; Social participation

1. Introdução

Este texto analisa as dinâmicas de controle social nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes)^[5] Missões e Noroeste Colonial (Norc), situados na Região Funcional de Planejamento 7 (RFP7) ^[6], no noroeste gaúcho.

O artigo é um recorte parcial dos resultados de duas Dissertações de Mestrado em Desenvolvimento Regional, no âmbito do Projeto “Controle Social do Desenvolvimento Regional no Noroeste Gaúcho” desenvolvido pelo Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania (GPDeC) do PPGDR/Unijuí, que integra o Projeto Rede “Gestão Social e Cidadania: o controle social do desenvolvimento regional”, coordenado pelo Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS) da Ebape/FGV, com participação de diversos programas de universidades nacionais e latino-americanas, executado com apoio da CAPES (Edital Pro-Integração 55/2013).

Tal estudo foi desenvolvido, pois esta é uma temática crescente nos meios acadêmicos, uma vez que no contexto do século XXI se percebe uma multiplicidade de maneiras para caracterizar a prática da cidadania, em que o cidadão deve atuar em benefício de todos, a partir das manifestações de interesses plurais em busca do benefício de toda a sociedade a fim de garantir-lhe os direitos básicos à vida, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, trabalho, entre outros.

Percebe-se que vários mecanismos, como os conselhos gestores, foram implantados a fim de incentivar a participação da sociedade nos processos de decisão, pois se entende que esta participação propicia uma aproximação entre sociedade e Estado.

Neste cenário, se percebe a importância em analisar como ocorrem essas práticas participativas, uma vez que se entende que gestão social e controle social, no desenvolvimento regional refere-se ao controle de políticas públicas locais, estaduais e federais, porque o desenvolvimento regional é impactado por todas as políticas de ações do gestor público.

Assim, desenvolvimento são processos em que as transformações têm por base os anseios da sociedade, apoiada pela gestão social, que é entendida como tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade, dialogicidade e no entendimento esclarecido como processo nas transparências como pressuposto e na emancipação enquanto fim último (TENÓRIO, 2013). Com isto, o Controle social vem para amparar estes dois conceitos, uma vez que este é um elemento da gestão social e indica, portanto, a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e verificação (ou monitoramento) das ações de gestão pública.

Nesse sentido, os gestores e agentes públicos interagem de forma planejada, com o os diferentes atores sociais, que se organizam em espaços públicos e que fazem parte do processo democrático, onde decidem sobre quais ações serão realizadas e/ou priorizadas com o objetivo de solucionar problemas referentes a questões sociais, econômica, ambiental, cultural, etc., da sociedade.

Este artigo além desta introdução, traz os conceitos de gestão social, controle social e desenvolvimento, indicando o referencial teórico utilizado neste estudo; na sequencia aborda sobre os apontamentos metodológicos onde são apresentadas as opções metodológicas que orientaram esta pesquisa;  nos resultados e discussões traz a categoria de controle social, onde se analisa a percepção dos agentes e atores sociais sobre o controle social no desenvolvimento regional; e conclui-se com as considerações finais e referências.

2. Desenvolvimento

2.1 Gestão social, Controle social e Desenvolvimento

Ao se empreender um estudo sobre gestão e controle social do desenvolvimento regional é primordial olhar teoricamente para esses três conceitos.

Entende-se desenvolvimento como processos, constituídos de elementos não neutros, de variáveis e preceitos ideológicos em constante transformação, que propicia o empoderamento do sujeito e o fortalecimento das representações sociais, cada vez mais agregado ao desdobramento de capacidades e atitudes (SIEDENBERG, 2012).