CONTROLE SOCIAL: práticas e desafios dos Observatórios Sociais dos Municípios de Cascavel e Londrina/PR
Por: lalvestb • 10/9/2016 • Trabalho acadêmico • 4.424 Palavras (18 Páginas) • 536 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ana Beatriz de Lana Britto Velho
Leandro Alves
Sarita Bernardo Fernandes de Melo
Wellington Souza
CONTROLE SOCIAL: práticas e desafios dos Observatórios Sociais dos Municípios de Cascavel e Londrina/PR
Araranguá/SC, 2016
ANA BEATRIZ DE LANA BRITTO VELHO
LEANDRO ALVES
SARITA BERNARDO FERNANDES DE MELO
WELLINGTON SOUZA
CONTROLE SOCIAL: práticas e desafios dos Observatórios Sociais dos Municípios de Cascavel e Londrina/PR
Trabalho submetido ao programa de Graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, disciplina de Seminário Temático II: Gestão Pública, professor Marcos Abílio Bosquette.
Araranguá/SC, 2016
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB)
3 METODOLOGIA
4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
4.1 MUNICÍPIO DE CASCAVEL
4.1.1 Observatório Social de Cascavel
4.2 MUNICÍPIO DE LONDRINA
4.2.1 Observatório Social de Londrina
6 CONCLUSÃO
INTRODUÇÃO
- OBJETIVO GERAL
Ampliar o conhecimento sobre a prática efetiva da participação e controle social da gestão pública através da análise do cotidiano dos Observatórios Sociais de Cascavel e Londrina, no Estado do Paraná.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1) Contextualizar os municípios de Cascavel e Londrina e destacar dados históricos e sociais mais recentes;
2) Contextualizar os Observatórios de Cascavel e Londrina descrevendo o histórico, apoiadores, estrutura, programas e ações voltadas para a gestão pública e também para a promoção da educação fiscal;
3) Analisar a postura dos gestores públicos dos municípios diante das ações dos Observatórios.
4) Apresentar sugestões de ampliação da participação e controle social, bem como sugerir ao Município de Içara a criação de um observatório.
- JUSTIFICATIVA
Este relatório apresentado à disciplina de Seminário Temático II: Linha de Formação Específica de Gestão Pública é o resultado de uma pesquisa sobre os Observatórios Sociais dos municípios de Cascavel e Londrina, no Estado do Paraná, realizada durante um período de trinta dias pelos autores.
O primeiro capítulo faz um resumo histórico dos Observatórios no Brasil e alguns dados relevantes sobre o trabalho que eles realizam.
O segundo capítulo explica a metodologia utilizada para realizar a pesquisa.
O terceiro capítulo trata da descrição e análise dos dados coletados na pesquisa, com uma breve apresentação dos municípios de Cascavel e Londrina, contendo: população, IDHM, PIB per capita, orçamento anual, receita e despesa anual do município e quantidade de vereadores. O terceiro capítulo também apresenta uma breve apresentação dos Observatórios escolhidos, contendo: histórico, apoiadores, estrutura, programas e ações voltadas para a gestão pública e também para a promoção da educação fiscal no município, bem como faz uma análise dos resultados das pesquisas realizadas com os dois Observatórios Sociais e as Prefeituras de Cascavel e Londrina, destacando os programas, as ações e os resultados, bem como os principais desafios enfrentados por cada Observatório e a percepção dos gestores públicos sobre as ações do Observatório.
Busca-se, com esta pesquisa, fazer uma análise das ações praticadas pelos Observatórios Sociais nos Municípios de Cascavel e Londrina, apresentar sugestões de ampliação da participação e controle social.
2 OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB)
A Constituição Brasileira assegura não somente o direito de o cidadão escolher seus representantes, mas também de acompanhar, durante todo o mandato, como esse poder está sendo exercido, supervisionando e avaliando, podendo inclusive, intervir na tomada de decisão (BRASIL, 1988 apud BOSQUETTI, 2016).
De fato, a transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal (BRASIL, 1988) e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101/2001; a Lei da Transparência – Lei Complementar n. 131/2009; e a Lei de Acesso à Informação – Lei n. 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas (BOSQUETTI, 2016, p.6).
Todas essas leis são iniciativas do governo, que busca a transparência e o controle das suas próprias ações, a fim de combater à corrupção, mas a sociedade civil também possui iniciativas para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, através dos Observatórios Sociais.
O Observatório Social é uma iniciativa que nasceu em 2006, na cidade de Maringá/PR, após um escândalo de corrupção na Prefeitura Municipal e que em menos de dez anos se transformou num movimento nacional com resultados expressivos no combate preventivo à corrupção e no desenvolvimento efetivo da participação e do controle social no Brasil (BOSQUETTI, 2016, P.8).
Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social é um espaço para a cidadania, democrático e apartidário, prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua também com a educação fiscal, a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios e a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros (profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos) que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social e transformaram o seu direito de indignar-se em atitude em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos (OSB, 2016).
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