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Título da proposta preliminar de estudo: Uma avaliação da acessibilidade web e satisfação de usuários com deficiência visual nos serviços de transparência eletrônica em portais do governo federal

Número de inscrição do candidato: 20163

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FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETO

1. Descrição da situação-problema sobre o qual deseja pesquisar:

        

A informação pode interferir na forma de agir e comportar dos indivíduos, especialmente para exercer cidadania. Um cidadão bem informado possui condições de participar de forma eficiente da gestão dos serviços públicos (YANNOUKAKOU; ARAKA, 2014). No Brasil, o direito de acesso a informação é previsto na constituição e regulamentado pela Lei Complementar nº 131 e a Lei Federal nº 12.527, denominada Lei de Acesso a Informação (LAI), que objetivam aumentar a transparência nos setores públicos. Portanto, qualquer pessoa poderá solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Além de prover uma interface para acesso às informações, os setores públicos devem seguir leis e recomendações que norteiam o processo de promoção da acessibilidade, como os Decretos nº 5.296 e 6.949, a Lei nº 10.098 e a Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007, que institucionalizou o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro (BRASIL, 2014).

Essas iniciativas induzem ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para estabelecer um canal de comunicação entre governo e cidadão, no intuito de disponibilizar informações públicas de forma democrática e por meio de serviços eletrônicos, denominados como e-serviços, ou governo eletrônico (RITCHI; WAHYUDI e SUSANTO, 2015).

        A  preocupação com a garantia de acessibilidade nos serviços eletrônicos tornou ainda  mais relevante, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IBGE, 2012) divulgou resultados do Censo Demográfico  feito  em  2010. Esse  censo  revelou  que 23,9% da população brasileira declararou ter algum tipo de deficiência, sendo que 18,8% apontaram ter Deficiência Visual (DV). Esses dados trouxeram a tona a real necessidade, nem sempre considerada por órgãos públicos, de desenvolver produtos e serviços que não excluam essa gama da população brasileira.

        Analisando a porcentagem de deficientes visuais na população brasileira evidencia-se um grande obstáculo para  que eles integrem à participação e gestão pública em iguais condições de oportunidades. Mahmoodi e Nojedeh (2016) afirmam que as atividades políticas e sociais por todo o planeta estão sendo estruturadas pela internet e que permanecer excluído delas é sofrer uma das formas mais danosas de exclusão em nossa economia e cultura. A internet não é mais apenas uma ferramenta de pesquisa, ela tornou-se um poderoso mecanismo de comunicação que interfere nas relações sociais.

        Diante desse contexto, o acesso a informação pública na internet é um direito de todos os brasileiros, porém, Ventura e Siebra (2015) relatam que poucos setores públicos estaduais e municipais brasileiros têm trabalhado para aumentar a abertura e transparência em suas ações, para atender um maior número e variedade possível de pessoas, independente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais. Portanto, acredita-se que poucos portais do governo federal estejam cumprindo de forma satisfatória com a LAI e recomendações do eMAG.

        Conforme Pires et al. (2013), o acesso dos usuários, com  DV, às informações públicas do governo é essencial para maior participação na auto-governança democrática, qualquer atitude em relação a esse direito pode facilitar, ou dificultar a gestão pública, em relação a transparência. Essas atitudes podem estar relacionadas às interações com as mídias na web, pois, caso a experiência em utilização dos serviços de transparência sejam mal sucedidas não só aborrecem o usuário como é motivo de frustração e perda de interesse na busca pela informação nos ambientes.

Baseado nas obras de Ansari et al. (2016) e Kuzma (2010) as pessoas evitam web sites muitos complexos e preferem àqueles que levam sensação de produtividade, motivação e auto-aprendizado. Para que um web site não seja projetado apenas para a realização de funções, é necessário que tenha implementado padrões de acessibilidade, para que o conteúdos informacionais sejam amigáveis e menos restritos possíveis às pessoas com DV.  Baseado em Ansari et al. (2010), para agregar valor aos serviços eletrônicos de transparência e identificar noções de melhorias nos portais é preciso fazer avaliações para identificar problemas de acessibilidade, percepções e reações das pessoas com DV que resultam do uso dos e-serviços.

1. Descrição da atuação do candidato com esta situação-problema:

        

A atuação na investigação desse problema consistirá na realização do embasamento teórico e posteriormente o estudo de caso, totalizando 9 atividades.

No embasamento teórico serão executadas as seguintes atividades: (1) Realizar levantamento bibliográfico e documental sobre acessibilidade web, serviços eletrônicos governamentais e experiência de usuários com deficiência visual; (2) Selecionar os portais de transparência nos três poderes do governo federal brasileiro que irão compor a amostra para estudo; (3) Definir o percurso metodológico, conforme diretrizes de acessibilidade, métodos e ferramentas de avaliação encontrados com o embasamento teórico;

Com o aprofundamento teórico, será realizado as seguintes atividades: (4) Elaborar questionário a respeito da aplicabilidade da acessibilidade aos portais eletrônicos e entrevistar os órgãos responsáveis pelos serviços a ser estudado; (5) Realizar entrevista semiestruturada com os responsáveis pela supervisão da implementação da lei de acesso a informação os órgãos da amostra; (6) Avaliar acessibilidade utilizando métodos humanos e automatizados nos serviços eletrônicos de transparência; (7) Avaliação, por meio de questionário, a experiência de usuários com DV nos portais; (8) Analisar dados obtidos nas entrevistas e nas avaliação dos conteúdos dos portais de transparência do governo federal; (9) Escrever artigos e dissertação.