Capacidade contributiva

O príncipio da capacidade contibutiva é encontrado na Constituição Federal no atigo 145 que preve que os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade ecnômica do contibuente. Tal principio é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal, buscando a partir disso, uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação maior àqueles que detém maior concentração de riquezas.

Este príncipio permite ao Estado garantir suas necessidades econômicas, sem que prejudique ou impossibilite  a subsistência dos contribuentes. A capacidade contributiva pode ser caracterizada em dois sentidos,  pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe, ou seja, cada indivíduo deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres, independente de sua eventual disponibilidade financeira.

Assim como podemos observar na tabela, que quanto maior sua renda, maior a capacidade contributiva, observamos também que quando o contribuente tem renda inferior ao minimo tributável pelo Imposto de Renda, ele então é considerado um indivíduo sem capacidade contributiva para fins da tributação sobre sua renda, mesmo tendo a capacidade econômica, ou seja, mesmo havendo uma renda e participante efetivamente da vida econômica, esse indivíduo não pode ser caracterizado como contribuente, pois a tributação deve respeitar o mínimo existencial, por isso, quanto maior a capacidade econômica do contribuente, maior será sua capacidade contributiva, mas não se engane, existe também um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais.

O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza, em prol de uma justiça social para que haja