Declaração universal dos direitos humanos

    A Declaração universal dos direitos humanos da ONU foi criada em 1948, após uma desconstrução dos valores do ser humano, em virtude do nazismo e da segunda guerra mundial, com o intuito de estabelecer acordos entre as nações internacionais em virtude da defesa dos direitos humanos com códigos de princípios e valores a serem seguidos para combater a violação dos direitos humanos como: maus tratos, torturas, discriminação racial, discriminação contra a mulher, violação dos direitos das crianças, etc.

    Desta forma o Brasil, no aparato da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Direitos e Garantias Fundamentais da C.F. de 1988 se coincidem em estender e reafirmar os direitos já concebidos pela ONU, em sua Constituição de 1988, de modo a assegurar ao cidadão os direitos já adquiridos e somar com outros que visem beneficiar o ser humano constituindo suporte ao sistema jurídico do Brasil, criando no seu artigo 5º (Os Direitos e Garantias Fundamentais), então de modo assimétrico esses direitos passam a ser uma espécie de inteiração, (complemento) dos Tratados Internacionais, O intuito maior dos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como os da Declaração Universal é assegurar os direitos humanistas e abolir os regimes autoritários que tanto aterrorizaram a nossa nação.

Os Direitos e Garantias Fundamentais vieram reforçar a democracia na luta contra o regime ditatorial.

Os D.G.Fs. da C.F. de19 88, dividem-se em direitos da natureza do homem, que será universal e inviolável de dimensão jus naturalista. E direitos fundamentais: São os direitos básicos civis que amparam o homem de modo jurídico e de forma concreta na sociedade.

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