Direito Empresarial, Métodos Quantitativos, Modelos de Gestão, Legislação Social e Trabalhista

Introdução

Vaca Viúva tem se tornado referência no mercado de carnes. Escolher produtos adequados, proporcionar atenção constante, verificar a qualificação dos equipamentos, priorizar produtos certificados, entre outras necessidades essenciais para os sócios. A empresa determinava que os funcionários de um determinado departamento fizessem um procedimento de higiene específico e vestissem uniformes e equipamentos de proteção individual antes de iniciar o trabalho, toda via não contabilizavam este tempo de aproximadamente meia hora na jornada de trabalho dos empregados, exigindo que chegassem meia hora antes do início do expediente. Após a desativação deste setor e a consequente exoneração de vinte de seus empregados deste setor, alguns desses entraram com ação trabalhista exigindo os trinta minutos gastos para a utilização do uniforme a princípio de horas extras. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 600.000,00 e no prazo legal, a empresa não pagou o valor devido e nem mesmo escolheu bens à penhora, permanecendo entorpecida. Atualmente o frigorífico passa por algumas dificuldades financeiras, não conseguindo quitar até o presente momento o financiamento. Em razão do êxito da ação trabalhista promovida pelos funcionários, somado com a inércia da empresa em realizar a sua quitação e apresentar bens à penhora, os reclamantes ajuizaram uma ação de falência em face da companhia.

Desenvolvimento

Como pode ser percebido no texto acima o frigorifico Vaca Viúva precisa gerir melhor os seus recursos financeiros, materiais e humanos. Sendo assim, necessita buscar uma inovação para obter a excelência empresarial na sua rotina diária para alavancar os negócios ganhar competitividade e aumentar a lucratividade e rentabilidade. Portanto para colocar a gestão de excelência empresarial em pratica devemos trabalhar alguns pontos como: Definições de missão, visão e valores, criação de planejamento estratégico (Tático e operacional) elaboração orçamentária, criação de indicadores, benchmarking, definições de ferramentas adequadas para obter controles e estatísticas e etc., no entanto, para que esta definição se concretize, vai depender de como a organização visualiza a relação entre empresa e funcionários e dos objetivos de buscam. Buscando juntos obter os melhores resultados para ambos.

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Utilizando modelos de gestão, direito empresarial e métodos quantitativos tudo isso vai depender de como a organização visualiza a sua relação entre empresa e funcionários e dos objetivos de buscam.

2.1 Princípio de separação entre pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade será desconsiderado a personalidade da pessoa jurídica da pessoa física. A pessoa jurídica é abstrata de existência, porém possui responsabilidades, direitos e obrigações. Então, entra neste contexto o princípio da autonomia, onde a natureza jurídica que é a responsabilidade, irá responder por todos os atos. Sendo assim, não comprometerá o patrimônio dos sócios, já que por sua vez foi separado. Devido à proteção patrimonial que possui a pessoa legal, em muitas situações ela utiliza-se desse benefício para se desviar de seus princípios e fins, cometendo fraudes e abusos. Por este motivo, no intuito de coibir possíveis abusos e desvios que poderão ser cometidos pelas pessoas jurídicas em razão da autonomia e proteção patrimonial, foi criada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica permite superar a separação entre os bens da empresa e dos seus sócios para e feito de terminar obrigações. Na contabilidade de uma empresa, o princípio jurídico da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade (pessoas físicas) serve principalmente para que os patrimônios não sejam confundidos. A contabilidade da empresa deve registrar apenas as movimentações relacionadas ao patrimônio da própria empresa, que é a pessoa jurídica em questão. As que envolvemos patrimônios dos sócios ou proprietários devem ser ignoradas pela contabilidade. Ou seja, a empresa tem uma “individualidade ” própria que faz com que ela não seja a soma de suas partes, e seu patrimônio é autônomo com relação aos vários patrimônios dos mesmos integrantes. No entanto, existe a desconsideração da personalidade jurídica, medida punitiva que se aplica quando ocorrem fraudes ou abusos. Nesses casos, os membros integrantes da sociedade já não são mais protegidos pela separação entre eles e pessoa jurídica. Sobre os impactos contábeis, a contabilidade fará os registros contábeis das movimentações para a empresa (pessoa jurídica), como foi dito é dela toda a responsabilidade contábil, até porque o patrimônio dos sócios não pode e nem

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