E DEVOLVI AS MÁQUINAS MAS NÃO DEVOLVEM O DINHEIRO

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VT DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROF. ME . LUCAS H. D. MILAGRES

Olá queridos alunos (a), tudo bem? Vamos ao trabalho!

Conforme abordado em sala, nosso VT de Processo Civil III, valendo 10,00 pontos será uma única atividade que consistirá na confecção de uma peça processual e posterior explicação da mesma em sala de aula virtual.

Atenção: O trabalho é em grupo, porém, não é necessária a apresentação por todos os integrantes.

O trabalho escrito deverá ser enviado para o email:  [e-mail] até o dia da apresentação.

Cronograma de apresentação:

11/05/2021 – Grupo 1 -8

18/05/2021 – Grupo 9-15

* A pesquisa está liberada, porém não será computado Plágio.

Qualquer dúvida estou a disposição para orientação.

Bom trabalho!

Att;

Prof. Lucas Dias

Casos:

1) Janete Scalontini, brasileira, solteira, natural de Barra Mansa/RJ, residente e domiciliada em Barbacena/MG, aposentada, tem ascendência Italiana, sendo portanto tri-neta da senhora Speranza Scalontini, nascida em Erbe, Itália, que veio para o Brasil em 1888 com sua família no período da grande imigração européia para as Américas.

Janete, historiadora por amor, tem sonho de viver na Europa e procura toda sua genealogia da família e descobre que possui, portanto direito a cidadania italiana, por ser tri-neta de uma ascendente italiana.

Janete procura o consulado italiano do Rio de Janeiro/RJ, recebe a informação de que precisa de todas as certidões de nascimento, casamento e óbito dos seus ascendentes, até chegar a ela.

Durante a pesquisa de todas as certidões para dar entrada ao processo de cidadania, Janete descobre que o seu bisavô, filho de Speranza Scalontini, nasceu no Brasil, em Itamonte/MG, mas não teve registro de nascimento, somente certidão de batismo emitida pela Igreja Católica local.

Janete leva a certidão de batismo ao consulado, feliz com a situação, porém, fica sabendo por eles que não é possível requerer a cidadania com tal documento, sendo necessário, portanto, a certidão em falta.  

Janete procura você advogado para representar seus interesses, já que tem o sonho de ir morar na Itália, juntamente inclusive com alguns parentes que lá estão. Elabore a peça processual cabível para defender os interesses de Janete nessa situação.  

2) Bárbara  é dona de uma pequena casa situada na cidade de Juiz de Fora/MG, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Barbara precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a Juiz de Fora/MG. Barbara comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, Hudson, Nice, Marcos e Janete, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Barbara encontrou o imóvel ocupado por Janete e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Barbara não retornaria a Juiz de Fora. No período, Janete e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de jabuticabas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 22.000,00 até a data em que Barbara, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado.

Na qualidade de advogado de Bárbara, elabore a peça processual cabível voltada a permitir a retomada do imóvel e a composição dos danos sofridos no bem.

3) Bárbara  é dona de uma pequena casa situada na cidade de Juiz de Fora/MG, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Barbara precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a Juiz de Fora/MG. Barbara comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, Hudson, Nice, Marcos e Janete, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Barbara encontrou o imóvel ocupado por Janete e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Barbara não retornaria a Juiz de Fora. No período, Janete e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão à satélite, que Hudson havia vendido a elas, o que devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 30.000,00. Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de jabuticabas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 22.000,00 até a data em que Barbara, 30 dias após tomar ciência do ocorrido, procura um advogado e distribui de forma livre petição inicial juntamente a 3º Vara Cível de Barbacena/MG em face das ocupantes.

Na qualidade de advogado de Janete, elabore a peça processual cabível para seus interesses na ação.

4) Beatriz Moreira Amorim, nascida em Assunção no Paraguai,  domiciliada em Juiz de Fora, celebrou, em sua cidade, com o Banco Só Alegria e Oportunidades S/A, sediado no Rio de Janeiro, um contrato de empréstimo, de adesão, subscrito por três testemunhas, com cláusula de eleição de foro também no Rio de Janeiro, por meio do qual obteve R$ 50.000,00 para pagar seus estudos na faculdade de Direito.

O vencimento das parcelas do empréstimo ocorreria em 05/01/2021, 05/05/2021 e 05/09/2021. Na primeira parcela, tudo correu conforme o combinado e Beatriz pagou o valor devido ao Banco. Não obstante, na segunda data de vencimento, devido a dificuldades financeiras, Beatriz não conseguiu realizar o pagamento, pois havia sido furtada pelo seu melhor amigo Hudson. O Banco, então, notificou Beatriz, em junho de 2021, sobre o vencimento antecipado da dívida.

Indicou, na referida notificação, que, considerando os encargos remuneratórios e moratórios e outras tarifas, o valor da dívida totalizava R$ 80.000,00, já descontada a parcela paga por Beatriz.