EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

JANICE ALVES RANDO

EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Londrina

2012

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JANICE ALVES RANDO

EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial ao título de especialista em Gestão Pública.

Londrina

2012

RESUMO

Neste artigo focamos a eficácia e eficiência no serviço público, buscando o entendimento do que é cada uma destas palavras, e suas finalidades. Adotamos como fonte de pesquisa, textos que definem o sentido de que não são idênticas, porém correlatas. De início,será apresentado um histórico sobre a Administração Pública, as reformas administrativas ocorridas desde o regime da Monarquia ao Republicano focalizando a necessidade de promover mudanças nos processos administrativos. Ressalta-se a necessidade de inovação com a implantação da nova gestão pública, a importância do planejamento, capacitação de pessoal, avaliação dos resultados com a participação da comunidade e Administradores.

Palavras-chave: Gestão. Compromisso. Eficácia. Eficiência. Credibilidade.

1.  INTRODUÇÃO

A aplicação de novos métodos em novas práticas de gestão na Administração Pública Estatal estabelece diretrizes no serviço público a Nova Gestão ou Gestão Pública, que tem por objetivo a transformação da administração pública brasileira e a melhoria da capacidade gerencial do Estado. Nesse sentido Holanda (1993, p. 165) enfatiza que a Nova Gestão ou Gestão Pública “permite ao serviço público exercer suas atividades, comprometidos com a ética e a transparência, tendo sempre como foco a ação social que está a ele atribuída”.

O objetivo deste artigo é evidenciar o que tem sido feito para melhorar a busca pela excelência dos serviços públicos, com um modelo administrativo mais eficaz e eficiente, pois ao longo do tempo não alcança credibilidade da população por diversas situações provocadas por falta de financiamento da administração superior, não proporcionando ao servidor a qualidade necessária para a realização de suas tarefas, falta de métodos de gestão. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, textos que enfatizam a importância da organização do serviço público em função das inovações tecnológicas, da globalização e da proximidade do serviço público junto ao privado.

2. REFORMAS ADMINISTRATIVAS: ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA – ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

A Reforma Administrativa de 1936 promovidas por Mauricio Nabuco e Luis Simões Lopes baseava-se no princípio do mérito profissional, a qual foi adotada para substituir a administração patrimonialista onde o patrimônio público e privado eram confundidos. O Estado era entendido como propriedade do rei. Com o surgimento do capitalismo esse tipo de administração tornou-se inviável, implementando-se a democracia parlamentar, que promoveu a separação entre Estado e mercado, público e privado, político, administrador público (BRESSER, 1996).

Acontece em 1967 o surgimento da administração burocrática moderna, racional-legal, alcançando parâmetros acima do modelo de administração patrimonialista do Estado. Porém, o pressuposto da eficiência não foi real, não garantindo agilidade, qualidade e tendo um alto custo aos serviços prestados ao público.

                         O Decreto 200 é o marco da Administração Gerencia. Estabelece a descentralização da Administração Direta, e  reconhece a Administração Indireta que já ocorria,   transferindo atividades, produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle dos resultados. A implantação do Programa Nacional de Desburocratização entre 1979 e 1983 tem como proposta política “retirar o usuário da condição colonial de súdito para a de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado” (BELTRÃO, 1984: 11).

Com a transformação do Estado no Grande Estado Social e econômico houve um crescente número de serviços sociais: educação, saúde, cultura, previdência social, pesquisa científica, papéis econômicos, regulação do sistema econômico interno e internacional. Esta revolução na administração pública levará ao Estado a necessidade de uma administração pública gerencial.

Inspirada nos avanços realizados pela administração de empresas há um compromisso crescente para tornar o serviço público confiável e a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos. A administração pública voltou-se para a revitalização profissional de seu quadro de servidores, buscando a excelência, e diversificação com foco na eficácia, eficiência e efetividade, ao disponibilizar estes serviços ao usuário que é o agente financiador. Cabe ao Gestor Público dar proximidade, e apoio estabelecendo canais de acesso a Ouvidoria, que tem como meta possibilitar que a Sociedade tenha credibilidade junto ao ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO Pública e permitindo o acompanhamento, avaliação e inovação dos processos (BRESSER, 1996).

Resgatar a confiança e credibilidade no serviço público provoca no gestor a necessidade de novos mecanismos de gerenciamento orientado. Adotar programas de capacitação profissional permite ao servidor segurança e autonomia para o desempenho de suas funções, tornando-os capazes de perceber problemas, buscarem recursos e criar soluções.  

3. GESTÃO PRODUTIVA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS BRASILEIRAS: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE EFICIÊNCIA TÉCNICA

A era da informação enfatiza a necessidade em aprimorar o conhecimento e a necessidade de reavaliar os processos nas empresas visando minimizar o baixo desempenho. É reconhecido o diferencial de sucesso entre as organizações privadas modernas que buscam o empenho de seus colaboradores focando a importância para seu efetivo crescimento, seu poder de competivitidade e porque não, sua sobrevivência.