Especialização Gestão Pública

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Curso: Especialização Gestão Pública

ATIVIDADE: Como gestor público preocupado com o bem-estar social em se município, que estratégias e instrumentos de políticas públicas você proporia para solucionar os desafios enfrentados por seu município. Apresente a proposta identificando as ferramentas e estratégias que ilustrem a proposta em cada uma das etapas do ciclo de políticas públicas.

O orçamento participativo – Reimplantar o Orçamento Participativo em  na gestão municipal da cidade de Goiânia

Os processos de orçamento participativo (OP) vêm despertando crescente interesse na sociedade. O orçamento participativo é um método que visa melhorar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, ampliando a prática democrática pelo envolvimento da população e reduzindo espaços de arbítrio, corrupção e clientelismo.

Essa política tem como escopo dar à população o direito de escolher as prioridades e os investimentos que serão implementados em seu bairro, visando assim uma maior transparência e efetividade dos gastos públicos.
Com a crise ética e política que vivemos atualmente, a caixa-preta que é o orçamento municipal e a falta de verbas para pagar os atuais investimentos, a melhor saída seria o poder municipal tornar sua gestão mais transparente, mostrar o que está acontecendo e por onde escorre o dinheiro que não pôde ser investido para o bem da população.

Importante ressaltar, que atuando com orçamento participativo ainda estará cumprindo a lei porque na Constituição há garantias sobre a participação popular e o dever de transparência, no Estatuto da Cidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevêem a realização de orçamento participativo até mesmo o Plano Diretor de Goiânia traz como diretriz esse instrumento.

Na administração anterior foram realizadas a desafetação de áreas públicas e os gastos absurdos em obras como a do Parque Mutirama onde a população não foi consultada e aparenta que tais obras não eram prioridade da população, ela sequer foi ouvida sobre esses investimentos e tampouco teve acesso aos valores que seriam gastos nessa revitalização do parque. Fica evidente que isso está longe de ser democracia. Direitos não são respeitados e a efetividade das obras necessária a população e para a cidade não caminham na mesma direção já que o gestor insiste em isolar a vontade popular não dando atenção ao desejo do povo. A população quer contribuir para a administração do município, mas o prefeito prefere administrar sozinho.

Vale salientar, que o orçamento participativo é uma ferramenta de política pública premiada internacionalmente, a ONU e o Banco Mundial reconhecem os méritos desse exercício de cidadania surgido em 1989 na cidade de Porto Alegre, com a primeira gestão do PT naquela capital.

A Prefeitura de Goiânia tem receio da participação popular, se nega a efetivar os direitos do cidadão, resumindo a participação popular em ligações esporádicas ao número 156 nas frentes ampliadas de trabalho, que estão mais para uma mega operação tapa-buraco.

Como instrumentalização para viabilizar a proposta de uma política pública do orçamento participativo seria um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para reacender o debate sobre o OP e garantir nossos direitos de participação no Orçamento Público.

1. Identificação do problema

Gastos públicos que não atendem os anseios da população.

1. Formação da agenda

Estabelecer as prioridades que serão atendidas pelo o orçamento participativo para garantir que os anseios de cada região metropolitana de Goiânia.

1. Formulação de alternativas,

Umas das alternativas seria a ferramenta do orçamento participativo onde cada região elegeria as obras prioritárias que sua área necessita.

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