Extensão -Lichinga Poder Político, Regulação Jurídica e Administração Pública
Por: Otivane • 24/7/2015 • Trabalho acadêmico • 2.759 Palavras (12 Páginas) • 127 Visualizações
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UNIVERSIDADE CATOLICA DE MOÇAMBIQUE
Extensão -Lichinga
Poder Político, Regulação Jurídica e Administração Pública
Estudantes:
Ita dos Santos Ito
Paulo João Cossa
Marta de Anunciação Romeu
Oluwashina Milagre Jonas Tivane
Sábado Araújo Docente: MA. Augusto David Kuntuela
Lichinga, Junho de 2015
Índice
1. Introdução
1.1 Objectivos do Estudo
1.2 Metodologia
2. Referencial Teórico
3. Poder Politico, Regulação Jurídica e Administração Pública
3.1 Contextualização
3.2. Poder
3.3. Poder Político
3.4 Regulação Juridica
3.5 Administração Pública
3.5.1 Conceitos básicos
3.5.2 Princípios da administração pública
3.5.3 Formas de organização da Administração Pública
4. Relação entre Poder Político, Regulação Jurídica e Administração Pública
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas
1. Introdução
O presente trabalho faz uma reflexão sobre o tema: Poder Politico, Regulação Jurídica e Administração Pública e tem como objectivo estudar a forma de actuação de cada um dos poderes bem como a relação existente na prossecução do interesse publico.
A abordagem sobre o tema se reveste de maior importância na medida sendo uma das características do poder politico o uso da forca, é crucial a existência de outros poderes capazes de regular a actuação do poder político.
Quanto a estrutura, o trabalho apresenta para além da parte introdutória, o desenvolvimento onde se aborda o poder, o poder político, a regulação jurídica, a Administração publica bem como a conclusão.
Portanto este trabalho pretende fazer um cruzamento de ideias sobre os conceitos do poder político, regulação jurídica e a relação ou interligação que existe na administração pública, desta forma primeiro é importante a conceitualização.
1.1 Objectivos do Estudo
- Contextualizar o Poder;
- Distinguir o poder políticos dos outros tipos de poder
- Mostrar a forma de actuação de cada um dos poderes na Administração Pública;
- Analisar como é feita a regulamentação jurídica do poder político
1.2 Metodologia
Para o alcance do objectivo supracitado foi usada a metodologia de carácter exploratório. A pesquisa exploratória foi usada para a elaboração de fundamentações teóricas, que consistiu na consulta de livros, artigos e sites da internet, com vista a proporcionar maior familiaridade com o tema.
2. Referencial Teórico
Bobbio (2010) define o Poder como sendo a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um determinado grupo de pessoas. Todo o poder carece do aparelho administrativo para a execução das suas determinações.
Para Rosa (2008:28), “O poder político - é a capacidade de se fazer obedecer exercida pelo Estado, isto é, a força pública organizada coactivamente a fim de impor o cumprimento de um ordenamento jurídico-político, obtendo a obediência geral às regras deste.”
A regulação jurídica é considerada por Aguillar, como uma política Publica de atribuição de prorrogativo dos agentes de um sector seja elas privadas ou estatais.
Segundo Amaral (1983), Administração Publica - é o sistema de órgãos, serviços e agentes do Estado bem como das demais pessoas colectivas públicas que asseguram em nome da colectividade a satisfação regular e contínua da comunidade.
3. Poder Politico, Regulação Jurídica e Administração Pública
3.1 Contextualização
Desde os primórdios da antiguidade clássica, nas relações sociais entre os homens, sempre houve manifestações de poder, pese embora suas características foram variando em função do tempo.
De acordo com sundefeld (2002), na Pré-historia as relações do “homem das cavernas” adoptavam estrutura de poder na medida em que o caçador para impedir que os outros se apoderassem do animal abatido, recorria a força. Todavia, neste grupo pré-historico nomade, não se manifestava o poder politico uma vez que o emprego da força não era reservado a ninguém, todos disputavam suas posições no grupo através da força.
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