Higiene e segurança do trabalho
Por: 1wesley • 4/10/2015 • Trabalho acadêmico • 335 Palavras (2 Páginas) • 218 Visualizações
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administração
PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL
wesley pedro cardoso silva - ra 237772015
PORTFÓLIO Nº 01
Caso 2 - CIPA
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Guarulhos
2015
wesley pedro cardoso silva
PORTFÓLIO Nº 01
Caso 2 - CIPA
Trabalho apresentado ao Curso de Administração, da Faculdade ENIAC para a disciplina Higiene e Segurança do Trabalho.
Prof.
Guarulhos
2015
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CASO - CIPA
Antônio de Tal, empregado da empresa COPYFORM - REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA., foi eleito, em eleição com voto aberto, convocada pelos empregados, para representá-los como membro da CIPA. A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria.
Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa.
1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?
A primeira irregularidades é que o empregado foi eleito em eleição em voto aberto, enquanto que o estabelecido na regulamentação é que o voto seja secreto. NR 5 Item 5.38, compete ao empregador convocar eleições, para a escolha dos representantes dos empregados da CIPA, lembrando que não é obrigatorio o voto, e sempre comvocar trinta dias antes da data prevista.
Outra irregularidade é o caso de a eleição não ter tido a participação do sindicato.
2. A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita?
Não, Os membros da cipa tem o direito a (estabilidade),segundo nr 5 parágrafo 5.8 é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da cipa. Desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
3. Se houve irregularidades, como saná-las?
O sindicato da categoria deve ser informado sobre a inrregularidade podendo assim ser corrigido com a abertura de plano de ação. Garantir o direito de estabilidade do membro da cipa.
A forma de sanar as irregularidades é a empresa proceder com a anulação do processo de eleição irregular e convocar nova eleição no prazo de cinco dias após a data da ciência de tais irregularidades.
Referência bibliográfica
http://segurancadotrabalhonwn.com/estabilidade-na-cipa-quando-se-aplica/
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/cipa_eleicoes.htm
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