O CENÁRIO DE UM RESTAURANTE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Por: pamela3861 • 5/12/2020 • Trabalho acadêmico • 2.295 Palavras (10 Páginas) • 245 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 PASSO 01 4
2.2 PASSO 02 5
2.3 PASSO 03 6
2.4 PASSO 04 7
2.5 PASSO 05 8
3 CONCLUSÃO 10
4 REFERÊNCIAS 11
INTRODUÇÃO
O trabalho a seguir tem como objetivo auxiliar o Sr. Marcos Aurélio, que é proprietário de um restaurante, o Fino Sabor, a manter o seu negócio durante a pandemia gerada pelo vírus COVID-19, o qual trouxe impactos negativos para diversos setores empresariais.
O trabalho teve seu desenvolvimento dividido pelas disciplinas Modelo de Gestão, Legislação Social e Trabalhista, Métodos Quantitativos, Responsabilidade Social e Ambiental, e Comportamento Organizacional. Desta forma o trabalho buscou abranger todas as disciplinas trabalhadas no semestre.
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DESENVOLVIMENTO
PASSO 01
A Lei 14.020/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe medidas para pagamento do Benefício Emergencial (BEm). Surgiu como medida de enfrentamento para empregados e empregadores perante à crise causada pela pandemia da COVID-19. Foi permitido, por meio desta lei, que o Governo Federal efetuasse o pagamento desse benefício aos empregados cujos empregadores adotassem o programa, o qual se baseia em duas frentes de atuação: Redução da jornada de trabalho com a equivalente redução dos salários de forma temporária; e Suspensão temporária dos contratos de trabalho.
No dia 14/07/2020 foi publicado o Decreto nº 10.422/2020, o qual adiou os prazos para oficializar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020. Nos termos do Decreto, o prazo máximo para o acatamento das medidas tratadas na Lei nº 14.020/2020 passou a ser de até 120 (cento e vinte) dias.
As medidas previstas na Lei 14.020/2020 se destinam a todos os empregados privados. Incluindo tanto os empregados contratados pelo regime da CLT quanto empregados domésticos, além dos aprendizes e empregados contratados em regime de tempo parcial (art. 58-A da CLT). Áqueles que possuírem mais de um vínculo de emprego terão direito de receber o benefício de cada vínculo de emprego em que o empregador aderir ao Programa, previsto na Lei nº 14.020/2020. Torna-se evidente uma exceção para os empregados com mais de um vínculo na modalidade de trabalho intermitente (previsto no art. 443, § 3º da CLT), assegurando-se apenas um benefício ao trabalhador, no valor correspondente a R$ 600,00, nos termos do § 3º do art. 6º c/c art. 18 da Lei nº 14.020/2020.
A referida Lei permite aos empregadores reduzir a jornada de trabalho contratual de seus funcionários e, proporcionalmente, o valor dos salários, desde que mantido o valor do salário hora do empregado. O programa abrange somente três níveis de redução da jornada e dos salários, sendo que, se a redução for em diferentes níveis, o valor do benefício pago pelo Governo será restrito a três faixas de redução: 25%, 50% ou 70%.
Se auferido receita bruta, pela empresa, superior a R$ 4.800.000,00 no ano-calendário de 2019, só poderá recorrer à suspensão do contrato de trabalho de seus empregados se efetuar o pagamento de uma ajuda compensatória mensal correspondente a no mínimo 30% do valor do salário do empregado, a qual será devida durante o período correspondente a suspensão do contrato de trabalho.
Durante o período da pandemia restaurantes e lanchonetes estão operando com uma escala menor de horário de trabalho, portanto, Marcos Aurélio, proprietário do restaurante Fino Sabor, pode adotar esse programa para reduzir o período de trabalho de seus funcionários contratados por regime normal, objetivando a minimização das despesas durante esse período e a falta de prejuízo a seus empregados por falta de salário.Assim, é recomendável que reduza os horários dos que possuem contrato indeterminado,como permitido pela Lei anteriormente citada, pois estes não ficarão sem salário perante o pagamento do governo, e maximizar as tentativas de manter os funcionários de regime intermitente que terão direito ao auxilio de 600 reais mensal, portanto serão os mais afetados.
PASSO 02
Um novo desafio esta sendo imposto às empresas no momento de quitar as contas mensais e realizar o pagamento dos funcionários, fornecedores e tributos. O apoio às empresas é um ponto fundamental para manutenção da economia de um país, as micro e pequenas empresas geram em torno de 30% do PIB do país, sendo assim, quando são atingidas isso pode alterar o cenário econômico brasileiro, além de serem responsáveis por gerar novos empregos, e sendo afetadas a taxa de desemprego no Brasil pode subir drasticamente.
Foi de grande valia a ajuda oferecida pelo governo durante a pandemia as empresas, uma vez que além de permitir alterações na relação de trabalho, na questão do contrato dos trabalhadores onde esses receberiam, pois o governo cobriria um valor x, as empresas também foram beneficiadas na prorrogação dos impostos, com efeito, as empresas conseguiram mais prazo para se atualizarem com o fisco em relação aos seus tributos.
O restaurante Fino Sabor, por exemplo, conseguirá diante das medidas legais e dos protocolos, permanecer em funcionamento, mas devidamente equipados para que não seja afetada a saúde de seus funcionários nem de seus clientes. Portanto além de manter o restaurante operando e mantendo o emprego dos trabalhadores a empresa também consegue atender os protocolos de prevenção ao vírus, protegendo seus funcionários e permitindo que seus clientes consigam ter uma refeição por meio de entrega á domicílio mantendo os mesmos fora de risco de contaminação pelo vírus.
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