O COMBATE À SONEGAÇÃO DO FGTS/CS A PARTIR DE CONTROLES EFICIENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO

         

COMBATE À SONEGAÇÃO DO FGTS/CS A PARTIR DE CONTROLES EFICIENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO

Parte I: Jornada de Trabalho e Descanso

Junho/2011

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SUMÁRIO

Introdução                4

1. Jornada de Trabalho         6

1. Jornada        6
2. Tempo à disposição do empregador        7
3. Controle de jornada         8

1. Sistemas alternativos de controle de jornada         11
2. Jornadas não controladas         11

1. Exercício de atividades externas incompatíveis

com a fixação do horário de trabalho        11

1. Exercício de cargo de gerência         12
2. Outros casos         13

1. Horas in itinere         14
2. Trabalho a tempo parcial        16
3. Turnos ininterruptos de revezamento – TIR        17
4. Prorrogação - jornada extraordinária        19

1. Necessidade imperiosa - casos especiais de prorrogação        21
2. Prorrogação em atividades insalubres        23
3. Vedações - jornada extraordinária        23
4. Horas residuais        24
5. Horas extras habituais        26
6. Remuneração da hora extraordinária        27

1. Mensalistas        28
2. Salário por produção        29
3. Comissionista/percentista        30
4. Diarista ou plantonista        31
5. Horista        31

1. Repercussões das horas extraordinárias        31

1. Trabalho noturno        34
2. Regime de compensação        36

1. Banco de horas        38
2. Jornada 12 x 36        40
3. Outras compensações        42

1. Jornada flexível x jornada variável        42
2. Polêmicas: médico, engenheiro, digitador        43

1. Descanso        45

1. Períodos de descanso        45
2. Intervalos intrajornada        45

1. Intervalos intrajornada previstos em outros dispositivos

     da CLT e normas esparsas        47

1. Consequências da sua não concessão ou redução sem

     chancela do MTE        49

1. Pausas        50

1. Da não concessão das pausas. Consequências.        51

1. Intervalo interjornada        52

1. Consequências do desrespeito        52
2. Categorias com intervalos interjornada diferenciados        52

1. Descanso ou repouso semanal remunerado (DSR) -

           descanso hebdomadário        53

1. Forma de cálculo de sua remuneração        54
2. Atividades autorizadas a exigir o trabalho aos domingos        56

1. Da autorização para o trabalho aos domingos para

o Comércio em Geral        57

1. Da necessidade imperiosa        58

1. Feriados        58
2. DSR e feriados - situações excepcionais        60

1. Trabalho de empregados do comércio em geral em dias

      feriados - necessidade de previsão em convenção coletiva         60

1. Escala de revezamento para o trabalho da mulher        60
2. Trabalhador contratado para trabalhar somente no domingo

    ou parte da semana, incluindo o domingo        60

1. Consequência do trabalho em dia de repouso sem folga

       compensatória        61

1. Hora extra trabalhada em dia feriado, não compensado        61

Anexo I – Ementário        64

Anexo II - Levantamento de débito de pré-contratação de horas

                     extras do bancário _ extraído do Manual de Capacitação

                     dos Integrantes dos GOFGTS – 2008        98

Anexo III - Quadro exemplificativo de jornadas especiais        101

Anexo IV – Exercícios        104

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INTRODUÇÃO

O SREP – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto disciplinado pela Portaria nº 1.510/2009 trouxe grande avanço no controle do ponto do trabalhador brasileiro e, com isso, uma transformação importante no modo de fiscalizar os atributos JORNADA e DESCANSO pelo Auditor-Fiscal do Trabalho. Desde 25 de agosto de 2009, a empresa que adota o ponto eletrônico está obrigada a utilizar o ‘Programa de Tratamento do SREP’. Isso implica dizer que é essencial que o AFT esteja preparado tecnicamente para exercer suas atribuições.

A SIT, atendendo à necessidade de capacitação do corpo fiscal para conviver com a nova realidade, incluiu no planejamento para 2011 o treinamento COMBATE À SONEGAÇÃO DO FGTS/CS A PARTIR DE CONTROLES EFICIENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO. Para viabilizar esse treinamento, necessária se fez a consolidação deste material que tem como finalidade a uniformização dos procedimentos fiscais a respeito do assunto, visando a dar suporte à atuação da Inspeção do Trabalho no combate à fraude generalizada que se instalou no país desde a inclusão, na CLT, da modalidade eletrônica de controle de ponto do empregado por meio da Lei nº 7.855/1989.

A regulação de um controle eficiente da jornada do empregado pela Portaria nº 1.510/2009 passou a exigir do AFT o conhecimento necessário à utilização do aplicativo Jornada, previsto na Portaria nº 1.544/2009 e desenvolvido para leitura dos arquivos fornecidos pelo empregador durante a fiscalização. Esse conhecimento traz, como pré-requisito, o estudo de vários aspectos abordados no presente manual, que ajudará na complexa tarefa que é a fiscalização pertinente à JORNADA e ao DESCANSO, sobretudo pelos desdobramentos que acarreta: observação de instrumentos de controle e aferição; combate a fraudes no exercício da duração do trabalho; institutos diversos de prorrogação, de compensação, de folgas diárias, semanais e anuais; repercussão na remuneração dos empregados com todos os consectários legais, a exemplo do FGTS e da Contribuição Social Rescisória.

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