O Caso De Seis Conselhos Municipais De Saúde Do Rio Grande Do Sul

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CIDADANIA DELIBERATIVA E GESTÃO SOCIAL: O CASO DE SEIS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

DELIBERATIVE CITIZENSHIP AND SOCIAL MANAGEMENT: THE CASE OF SIX MUNICIPAL HEALTH COUNCILS OF RIO GRANDE DO SUL

Diane Costa Pereira 1

Luís Moretto Neto 2

Sandra Liziane Massirer de Almeida 3

Zaloar Cunha de Morais 4

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo identificar e comparar como acontece a cidadania deliberativa enquanto pressuposto da gestão social nos Conselhos Municipais de Saúde, para isso tomou-se como modelo a estrutura proposta por Allebrandt (2010) que define Categorias de análise de espaços de cidadania interativa. A pesquisa foi realizada em seis conselhos municipais de saúde, do estado do Rio Grande do Sul, localizados em regiões distintas e com número populacional diferentes. Para coleta de dados foram dados documentais, através das legislações publicadas nos sites municipais e também através de dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS. Por fim, através da pesquisa identificou-se que há muitas dimensões assemelhadas entres os conselhos estudados, uma vez que os dados disponíveis não retratam muitas diferenças entre as categorias de espaços deliberativos pesquisadas, pode-se destacar uma disparidade no quesito autonomia entre os conselhos que pertencem a municípios maiores, portanto conclui-se através do presente estudo que os CMS pesquisados são de fatos espaços deliberativos que permitem a participação da sociedade na formulação e controle de políticas públicas voltadas para a saúde.//

Palavras-chave: Cidadania deliberativa, gestão social, conselhos municipais de saúde.

ABSTRACT

This article aims identify and compare how deliberative citizenship happens as an assumption of social management in the Municipal Health Councils, for this the structure of Allebrandt (2010), which defines analysis categories of interactive citizenship spaces, was taken as a model. The research was conducted in six municipal health councils, from the Rio Grande do Sul State, located in distinct areas and with different population numbers. Documentary data were collected through legislation published on municipal websites and also through data available in the Health Councils Monitoring System - HCMS. Finally, through the research, it was identified that there are many similar dimensions between the councils studied, since the available data do not present many differences between the categories of deliberative spaces researched, it is possible to highlight a disparity in the question of autonomy between the councils that belong to bigger cities. Therefore concluded through this study that surveyed MHC are deliberative spaces that allow the participation of society in the formulation and control of public policies for health.

Keywords: Deliberative Citizenship; Social Management; Municipal Health Councils.

1. INTRODUÇÃO

A gestão pública possui alguns princípios básicos. Entre eles, pode-se citar o princípio da responsabilidade, segundo o qual os gestores são responsáveis pelos bens que pertencem à sociedade e que, assim, elevam o nível de compromisso, comprometimento, ética e transparência. Outro princípio é o do interesse público, ou comum, definido como o interesse que converge como resultante do conjunto de interesse de todos os cidadãos. Dessa forma, a gestão da esfera envolve, além de uma questão de eficiência e eficácia, também uma questão de legalidade, legitimidade e interesse social.

Para Tenório (2005), a esfera pública pressupõe igualdade de direitos individuais (sociais, políticos e civis) e discussão, sem violência ou qualquer outro tipo de coação, de problemas por meio da autoridade negociada entre os participantes do debate. A esfera pública, portanto, é o espaço intersubjetivo, comunicativo, no qual as pessoas tematizam as suas inquietações por meio do entendimento mútuo. Nesta acepção, nota-se a importância da participação de toda a sociedade na construção do planejamento e formação da agenda pública visando, dessa forma, uma gestão social e o bem comum.

Nesta linha, a gestão social, pode ser apresentada como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade da linguagem, na dialogicidade e no entendimento esclarecido como processo, na transparência como pressuposto e na emancipação enquanto fim último (CANÇADO, TENÓRIO E PEREIRA, 2011 p. 697).

Affonso (2018) complementa que a gestão social, no âmbito do setor público, está permeada por situações complexas que exigem o envolvimento dos diversos setores sociais a fim de atingir um atendimento satisfatório diante das necessidades da população, reconhecidas na Constituição Federal de 1988 como direitos.

Neste sentido, considerando os conceitos expostos e em conformidade com a proposta de estudo da cidadania deliberativa como pressuposto de gestão social é possível estabelecer conexões e evidências de gestão social, nos Conselhos Municipais de Saúde, nos quais será realizada a análise através do modelo dos espaços públicos apresentado por Allebrandt (2010, p.74). Para Tenório (2005) cidadania deliberativa significa, em linhas gerais, que a legitimidade das decisões políticas deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum.

O presente estudo tem como objetivo principal a verificação de como ser organizam os conselhos municipais de saúde do estado do Rio Grande do Sul e se há divergências em sua organização devido a região ou tamanho do município, portanto a pesquisa parte de uma contextualização teórica sobre cidadania deliberativa, gestão social e conselhos municipais de saúde, posteriormente o artigo apresenta o modelo para realização de pesquisa e sujeitos envolvidos na pesquisa e a partir dos dados coletados é apresentado reflexões e comparações entre os conselhos municipais de saúde sobre os espaços públicos como ferramenta de cidadania deliberativa e gestão social.

2. CIDADANIA DELIBERATIVA

Segundo Tenório (2016) é comum afirmar que a Constituição Federal de 88 instituiu no Brasil um regime de democracia participativa ou democracia semidireta, sendo que desde então o país não é mais apenas uma democracia indireta ou representativa, tampouco a direta, o autor define democracia direta como aquela em que o povo delibera diretamente, através de plebiscito ou assembleias, não ocorrendo a escolha de representantes, já a democracia representativa ocorre acontece quando as deliberações sobre a coletividades são tomada por atores eleitos para tal finalidade. Então a democracia participativa, adotada pelo Brasil, é uma mistura da direta com a representativa, como prevista na CF um elemento intrínseco do estado democrático de direito.