O Direito e legislação
Por: TalitaMansur • 28/12/2015 • Trabalho acadêmico • 941 Palavras (4 Páginas) • 88 Visualizações
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. PROJETO DE LEI 4
3. PESQUISA DE LEI 7
4. CONCLUSÃO. 9
5. BIBLIOGRAFIA. 11
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1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho veremos um projeto de lei, voltado e pensado para o bem do município
e da comunidade em si.
O tema da educação foi escolhido ao observar a grande diferença sócioecnonômica
entre alunos das escolas do Município de Alvorada, nas quais muitas vezes são
relatados caso de bullying e opressão de alunos por não apresentarem condições para
uma vestimenta que satisfaça seus colegas de renda mais favorecida. Buscando acabar
com as diferenças sociais e a barreira do preconceito, esta lei busca também criar uma
ambiente escolar, melhor, mais organizado e despertar nos alunos o senso de
disciplina.
Também podemos citar os benefícios financeiros para as famílias, já que as mesmas
não terão mais os efetivos custos com vestimentas para os alunos, assim investindo
em outras áreas da necessidade de sua respectiva família.
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SIMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL
LEI No0203/2015
Torna obrigatório o fornecimento e uso de uniforme para os alunos matriculados em escolas
do município de Alvorada
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica a prefeitura de Alvorada, obrigada a fornecer uniforme padronizado para as
Escolas do Município.
Parágrafo único: As Escolas referidas neste grupo compreendem apenas Escolas Municipais.
Art. 2o Sem prejuízo de outros, as Escolas também tem a obrigação de repassar e impor a
obrigatoriedade do uso do uniforme padrão para todos os alunos, visando fazer o uso correto
de dinheiro público e estabelecer uma forma leve de correção para aqueles alunos que não
utilizarem os mesmos;
Art.3° Esta lei dispõe a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de
Alvorada, tem por objetivo estabelecer as normas básicas para que a criança e o adolescente
possam ter melhores condições no meio educacional e visará:
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I Dar oportunidade a todas as crianças e adolescentes a um desenvolvimento físico e
intelectual que lhes possibilite sua plena realização como Seres Humanos;
II criar condições mínimas para que as crianças e adolescentes, no Município desenvolvam
de forma saudável os princípios de disciplina propostos pela sociedade desde o nascimento.
III promover uma ação conjugada de todas as forças da comunidade municipal no sentido de
serem obtidos e aplicados recursos para evitar ou pelo menos amenizar os efeitos da miséria,
da marginalidade e das carências sociais que atingem as Escolas do Município.
IV – Evitar o bullying, para aqueles alunos menos favorecidos financeiramente que não
possuem condições de ter a vestimenta proposta pela sociedade moderna de hoje.
V – Propor igualdade entre os alunos, deixando de lados as diferenças sociais, buscando uma
melhor convivência. Causando assim uma melhora financeira nas famílias de baixa renda
amenizando os gastos com vestimenta.
Prefeito.
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Secretário Municipal
Um projeto de lei para igualdade nas Escolas
O presente projeto se justifica, tendo em vista a onda de violência e criminalidade, fruto de
uma série de fatores econômicos, políticos, sociais e culturais, que desafia cada vez mais a
sociedade. Ninguém pode ficar omisso ou indiferente diante das situações de exclusão social e
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das ações criminosas que sucedem em todos os cantos do País, deixando um rastro de mortes,
feridos e pessoas traumatizadas.
Além de políticas públicas e ações de cidadania e inclusão social, o Estado tem o dever de
investir em uma qualidade de vida e educação melhor para as nossas crianças e adolescentes,
o que requer mais atenção e comprometimento dos governos e da sociedade.
A realidade em nossas Escolas hoje necessita de uma atenção redobrada, já que as mesmas
possuem graves casos de bullying, opressão de alunos menos favorecidos, preconceito,
causados pelo modismo e sentimento de competição que paira em nossa sociedade. Esta lei
busca cumprir o dever de implantar a disciplina, igualdade social, organização, cooperação
com as famílias, visando o crescimento da população e assim do povo brasileiro.
Leis como esta, plantam uma iniciativa de prevenir ações de violência moral, e física contra
os alunos.
O objetivo é prevenir ações de violência, através do aprimoramento das condições da
educação e construir medidas eficazes para mudar essa realidade de desigualdade e
competição nas escolas.
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Pesquisa de lei
➢ Você aprova o projeto de lei, da uniformização padrão nas Escolas do Município de
Alvorada?
Nome:___________________________________________________________
SIM NÃO
Obs______________________________________________________________
Nome:___________________________________________________________
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