O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

A previdência social, juntamente com a saúde e educação, está prevista na Constituição Federal 1988, nos artigos 194 a 204, formando a Seguridade Social do Brasil. Devido ao discurso de déficit, disseminada pela grande mídia e o Governo Federal, a previdência é alvo de incessantes discussões sobre a necessidade da reforma previdenciária. Porém especialistas e entidades, como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), alegam que o Governo Federal calcula erroneamente a receitas e despesas da previdência ao considera apenas o que é arrecadado em folhas de pagamento e o que é gasto com os benefícios pago pelo INSS. Já para os opositores, o cálculo deveria incluir também os recursos das chamadas contribuições sociais, como o PIS, Cofins e CSLL, considerando a seguridade como um todo e não de forma isolado como está sendo feito.  Outro fator que contribui para o desfavorecimento da previdência é a inclusão, segundo o Governo Federal, da perda com o DRU - Desvinculação de Receitas da União - mecanismo que permite ao Governo remanejar recursos da seguridade para fins diversos. Por conta da divulgação excessiva destes dados manipulados, grande parte da população é persuadida a creditar no déficit e a apoiar a reforma.

Entretanto, alguns pontos negativos reais merecem ser avaliados referentes à previdência.  A má gestão das contas públicas, como por exemplo, a desoneração da folha, que tinha por objetivo proteger o emprego, mas não obteve o resultado esperado pelo governo. O que custou em 2015, segundo o site Valor, R$ 25 bilhões aos cofres públicos, reduzindo ainda mais o montante arrecadado para a previdência. Outro ponto são as fraudes e erros cometidos que geram um custo anual de R$ 56 bilhões à previdência como aponta o levantamento do Tribunal de Contas da União- TCU.  Já no próprio sistema há o envio toda a arrecadação para um fundo único onde posteriormente ocorrerá o pagamento dos benefícios já concedidos, dessa maneira não existe nenhuma valorização ao valor, somente a sua redistribuição.