O INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS

1 INTRODUÇÃO

Comenta-se, com frequência, a respeito dos programas de incentivos. Esses programas são basicamente um projeto para capacitar tecnicamente o jovem, dar a ele experiência para o mercado de trabalho, no programa “Jovem Aprendiz” por exemplo, o jovem passa a ter todos os direitos trabalhistas, porém, é necessário que continue estudando, e também que tenha de 14 a 24 anos, caso contrário não será possível se integrar a este projeto. Atualmente as empresas estão investindo muito nisso, pois além de preparar os jovens para um futuro cargo mais para frente, ainda ganham diversas vantagens e incentivos fiscais.

2 PROGRAMAS DE INCENTIVOS – O QUE SÃO

Há muito tempo atrás as crianças entravam no mercado de trabalho ganhando pouco ou muitas vezes nem sendo remuneradas, faziam o serviço que um adulto mal conseguia fazer e quase sempre largavam a escola em virtude de precisarem trabalhar para ajudar a família. Os anos passaram e pensando nisso foram criados vários programas de incentivos, mais conhecidos como estágios, onde crianças de 14 a 24 anos podem trabalhar meio turno e devem obrigatoriamente estarem estudando, assim também colocando em prática muitas coisas que aprendem na escola ou vice-versa.

Esses programas de incentivos têm se atualizado cada vez mais e fazendo grande sucesso no mercado profissional. Geralmente o jovem que opta em fazer um estágio é remunerado e trabalha apenas meio turno com carga horária de 04 a 06 horas por dia, tendo assim tempo também para estudos e lazer.

O objetivo principal desses programas é proporcionar ao estudante a vivência de situações reais do mundo corporativo, além de atrair, desenvolver e reter jovens para futuras posições nas empresas. Os programas possuem diversas formas de atividades que envolvem e que possibilitam que o estagiário conheça a empresa em que está servindo em maior profundidade e desenvolva competências técnicas e comportamentais, dessa forma adquirindo também experiência para incluir no currículo e aprendizados que podem ser levados para sempre.

3 COMO FUNCIONAM

Como dito anteriormente, os programas de incentivo foram concebidos para capacitar e treinar o jovem que está iniciando no mercado de trabalho, lhe dando o treinamento adequado para começar no seu primeiro emprego. Um exemplo disso é o programa Jovem Aprendiz que é um projeto amparado pela Lei da Aprendizagem, que tem como principal objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas de grande e médio porte. Através do projeto, o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, têm todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de ser obrigatório que ele prossiga com os estudos para participar do programa.

Primeiramente , é preciso começar com o cadastro , as empresas que têm vagas disponíveis para o Jovem aprendiz contratam ao longo de todo ano e os interessados , têm de se cadastrar nessas empresas ou encontrar entidades que realizam processo seletivo para muitas dessas empresas , como exemplo podemos citar o Centro de integração Empresa Escola (CIEE) que oferece vagas para todo o Brasil , a inspetoria São João Bosco (CESAM) em minas gerais , o movimento pelos direitos da criança e do adolescente(MDCA) no Rio grande do sul , dentre outros .

Um Jovem Aprendiz pode ser qualquer jovem entre 14 e 24 anos, assíduo na escola (caso ainda não tenha concluído o ensino médio), e que tenha sido inscrito em algum programa de aprendizagem. A seleção do jovem é realizada pela empresa contratante conforme procedimento próprio.

A Lei da Aprendizagem determina que o jovem não pode ter a jornada de trabalho de mais de 6 horas diárias, que equivale a 30 horas semanais, incluídas as horas para aulas teóricas. Caso o estudante esteja no ensino médio, é possível estender para 8 horas, desde que sejam incluídas as horas para a aprendizagem teórica, o contrato do jovem aprendiz não pode superar o prazo de 2 anos e no contrato deve ser garantida ao jovem a sua formação técnico-profissional que contribua com seu crescimento e educação, ao passo que o jovem deve se comprometer a executar as atividades pedidas, como estudos e atividades na empresa, de forma correta.

3.1 INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS

As empresas que participam do projeto Jovem Aprendiz possuem diversas vantagens e muitos incentivos fiscais. Como por exemplo:

• Pagamento de apenas 2% de FGTS;
• É dispensada do aviso prévio remunerado;
• Não é necessário pagar a multa rescisória;
• Empresas registradas no SIMPLES não terão aumento na contribuição previdenciária.

4 PROGRAMAS DE INCENTIVO DENTRO DAS EMPRESAS

      Uma das ferramentas que têm sido bastante utilizadas pelas empresas para aumentar a motivação de seus recursos humanos e consequentemente melhorar a produtividade são os planos ou programas de incentivos.

Esses programas são elaborados nas organizações para recompensar os empregados que apresentam um bom desempenho, ou que se destacam pela qualidade ou comprometimento em seu trabalho, e podem ser concedidos de várias formas, como bônus ou participação nos resultados das empresas. Outras formas de benefícios, como licenças remuneradas, prêmios, reconhecimento público, etc. Também funcionam como forte aliado das empresas na manutenção da motivação, incentivando os trabalhadores premiados pelos incentivos e levando os demais a uma postura pró-ativa na busca de resultados.

       Chiavenato (2004, p. 329), lembra que Os principais Planos de Incentivo utilizados no mercado são:

1. Plano de bonificação anual: compreende um valor monetário oferecido ao final de cada ano a determinados colaboradores como resultado de sua contribuição para o desempenho da organização. Esse desempenho geralmente é medido através de indicadores como lucratividade, produtividade, aumento na participação no mercado etc. Esses bônus geralmente não integram o salário;

2. Distribuição de ações da empresa aos colaboradores: essa distribuição é feita de forma gratuita para determinados colaboradores e é uma forma de compensação parecida com a remuneração flexível. Os bônus em dinheiro são substituídos por papéis da empresa;