Os Modelos de Estado

Estado liberal:

O Estado Liberal, apesar de não possuir relação direta com as Políticas Públicas, foi o grande percursor do Estado Socialista. Oposto à defesa da propriedade privada, princípio mais relevante dos liberais que era privilégio de uma minoria, a classe trabalhadora tinha passado a viver sob condições miseráveis, enfrentando graves afrontas aos direitos humanos em detrimento da renda e do direito de propriedade de uma minoria (COELHO, 2014).

A proposta de governo do Presidente Bolsonaro(1), pautada no Liberalismo Econômico,  tem como uma das metas para a Economia o desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais e as privatizações, esta que tem como norte o aumento na competição entre empresas.

Estado Socialista

O controle estatal de todo o processo produtivo e a intenção de controlar todas as instâncias da vida social são características essenciais do estado socialista. A grande promessa do Estado Social, em todos os níveis, é o acesso pleno à cidadania de uma forma ou de outra, é viabilizar uma democracia efetiva e, muitas vezes, para isso, “vai materializar o conceito de democracia naqueles sentidos terríveis da ditadura de um Hitler ou de um Stalin, apenas os dois lados da mesma moeda da barbárie totalitária” (CARVALHO NETTO, 2001, p. 78). Ainda, de acordo com Carvalho Netto (2001), o grande problema do Estado Socialista é que ele propõe a cidadania e, ele próprio, gera tudo menos cidadania.

Estado de Bem-Estar Social

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, a proteção social passou a ser vista como um direito da população brasileira, assim como o são o direito político e o eleitoral na transformação de um Estado mais igualitário, ao seguir um preceito universalista, com extensão, equalização e elevação dos benefícios, distanciando-se mais do seu passado conservador.

A previdência, por exemplo, tão discutida nesta disciplina como um direito social, nasce desse modelo de estado.

Estado Neoliberal

É um modelo de estado que tem como a desregulamentação, as privatizações e a abertura dos mercados como tripé (COELHO, 2014).

Embora no plano de governo do Bolsonaro disponível na página institucional do Superior Tribunal Eleitoral não há menção para uma agenda neoliberal (mas há promessa de um governo Liberal Democrata), como na afirmação “Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”.

Por sua vez, na proposta de Haddad(1) há várias críticas a esse modelo, associando essa palavra como algo ruim, ao lado de palavras como “autoritarismo”, “conservadorismo”, “intolerância”: “Os governos Lula e Dilma ampliaram a oportunidade de novas políticas sociais e de parceria com estados e municípios que estão hoje sendo destruídos pelas escolhas neoliberais do governo Temer, com apoio de Bolsonaro” (p. 11).

CARVALHO NETTO, M.. A contribuição do direito administrativo enfocado da ótica do administrado: para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das Leis no Brasil. Um pequeno exercício de Teoria da Constituição. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n.1, p. 11-20, 2001.

COELHO, R. C.. Estado, governo e mercado. Departamento de Ciências da Administração / UFSC. Brasília: CAPES/UAB, 2014.

1 Disponível em http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/propostas-de-candidatos, acesso em 20 jan. 2019.