Planos diretores em Minas Gerais: os dez primeiros anos

Planos diretores em Minas Gerais: os dez primeiros anos

        Minas, em 1991, possuía 94 cidades com mais de vinte mil habitantes, legalmente obrigadas a elaborar seus planos. Mesmo com exigências dos três níveis de governo  (constituição federal e estadual e leis orgânicas municipais), o resultado não foi observado por parte da maioria dos municípios. A rodução de planos não passou de um número muito baixo, Os órgãos responsáveis pela assitencia técnica aos municípios, não tiveram papel significativo na produção dos planos diretores.

        Desde 88, quando foi aprovado na constituição até 2001, quando entrou em vigor o estatuto da cidade, apenas 35 municipios tinham elaborado seus planos diretores. Na prática, os planos não passaram de conjuntos de politicas e diretrizes quase sempre inócuas e inoperantes.

TABELA 1 (apresentação do slide)

Nos dez planos diretores em cidade de porte médio demográfico, em Minas Gerais, da pra ver o que ocorreu entre 1988 e 1998. Em relação a função social da propriedade, sete planos a mencionam e apenas um chegou a definir seus objetivos e requisitos.

Dos dez planos, apenas Pouso Alegre criou um órgão de acompanhamento do plano diretor.

Criação de conselho municipal – 2 criaram e colocaram em funcionamento (Varginha e Uberaba)

Participação popular – só 2 planos mencionam sobre alguma participação em decisões e destinação dos recursos municipais(poços e Varginha)

Escassez de presença de instrumentos de planejamento:

- Parcelamento compulsório e IPTU progressivo no tempo

- Solo Criado foi aplicado apenas um município(passos)

- Transferencia do direito de construir (3 planos e 1 só aplicado)

- Exigência de relatório impacto vizinhança (1 plano)

- Consórcio imobiliário ?(1 plano)

- Contribuição de melhoria (nenhum plano)

-Criação de áreas de regime urbanistic (áreas especiais) só 2 municipios.

A era do estatuto da cidade

Periodo dividido em duas fases. Uma definida pelo período que se inicia com entrada em vigor da lei federal 10.257, que vai de 2001 a 2005. A segunda fase se inicia no período de alguns meses antes do prazo de 5 anos, vindo em outubro de 2006, com a correria de elaboração para novos planos.

        

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