Política da Ação Regulatória
Por: Jorge Junior • 7/8/2016 • Trabalho acadêmico • 298 Palavras (2 Páginas) • 112 Visualizações
Qual é a importância do Índice de Rentabilidade para as empresas que operam
em mercados de concorrência predadora?
O índice de Rentabilidade tem por objetivo mensurar o retorno do capital
investido (lucratividade) e identificar os fatores da rentabilidade obtida pelos
investimentos. Portanto, é o resultado das operações da empresa em um lapso
temporal aos investimentos realizados.
Em relação a competitividade do mercado, o índice de rentabilidade ajuda a
entender e comparar o desempenho da empresa através de análise dos indicadores
com padrões e dados de outras empresas em seu setor de mercado (relação de
concorrência).
A Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações
contra a ordem econômica, concomitantemente com a portaria nº 70 de 12 de
dezembro de 2002, mostra que preços em mercados predatórios aumentam o bem-
estar do consumidor no curto prazo, mas reduzem a oferta e a concorrência
diminuindo a variedade e a qualidade dos produtos a longo prazo.
Conclui-se que, o índice de Rentabilidade é uma importante ferramenta para
detecção de empresas com prática predatória através de aferição consultiva dos
indicadores das empresas do setor. Outrossim, o índice de rentabilidade exerce
significativa influência em parâmetros do mercado de crédito e mercado acionário,
importantes elementos conjunturais na disputa de mercado e concorrência.
Bibliografia
BRASIL. Portaria nº 70 de 12 de dezembro de 2002. Guia para análise
econômica da prática de preços predatórios. Diário Oficial da União nº 241, de
13/12/2002, Seção I, págs 138 a 139). Disponível em:
http://www.seae.fazenda.gov.br/central-de-
documentos/legislacao/portarias/Portaria70_2002.pdf Acesso em: 14/03/2016.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão
às infrações contra a ordem econômica. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2011/Lei/L12529.htm#art127 Acesso em: 10/03/2016
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