Projeto de lei

Objetivo:

Atualmente não há limites ou regras para elevação dos preços de insumos e serviços.

O Projeto de Lei visa à mudança nesse cenário, estabelecendo uma fórmula para frear esse aumento e estabilizar a economia, tanto nos lares brasileiros quanto nas empresas, mantendo o poder de compra dos consumidores.

O Projeto de Lei também tem por consequência um aumento real no valor do salário mínimo.

Projeto de Lei nº. 15/2015

Nivelamento do salário com produtos base.

Art. 1º - Emparelhamento da porcentagem de acréscimo do valor de produtos (água, energia elétrica e combustível) com o valor do salário mínimo.

§ 1º no primeiro mês do ano o salário mínimo sofre o reajuste anual.

§ 2º os produtos de necessidade publica (água, energia elétrica e combustível) só poderão sofrer um reajuste positivo nos seus valores se houver reajuste no salário mínimo.

§ 3º os devidos produtos terão como máximo para reajuste o equivalente ao do salário mínimo.

§ 4º os três produtos terão que dividir a porcentagem do reajuste do salario mínimo entre eles para evitar um maior valor em porcentagem de aumento nos produtos base do que o salário.

§ 5º o governo deverá controlar os reajustes para evitar que ultrapasse o estabelecido.

§ 6º O reajusto total dos demais produtos pode ser menor que o reajuste do salário mínimo.

§ 7º O reajuste total dos produtos nunca poderá exceder o valor do reajuste do salário mínimo.

Parágrafo único - O reajuste total dos produtos conforme o parágrafo segundo, nunca poderá exceder o valor equivalente do reajuste do salário mínimo.

EX:

Reajuste do Salário mínimo foi de 10%

A soma do reajuste dos demais produtos não pode passar de 10%

Água reajuste 2% + Energia reajuste 6% + Combustível reajuste 2% + reajuste total de 10% .